OAB se reúne com magistratura e Ministério Público para debater prerrogativas e reformas

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A OAB Nacional participou de reunião nesta quarta-feira (12) com a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) para debater projetos de interesse mútuo, como as reformas da Previdência e Trabalhista, e o fortalecimento das prerrogativas profissionais das três categorias. A frente reúne nove associações, representativas de mais de 40 mil juízes e membros do MP em todo o país.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, agradeceu a recepção dos magistrados e membros do Ministério Público, e ressaltou o caminho conjunto que as entidades da advocacia, da magistratura e do Ministério Público podem seguir pelo fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Frisou, também, que eventuais divergências de entendimento sobre assuntos específicos fazem parte da atuação.

“Vivemos um momento muito difícil no Brasil, em que as entidades têm obrigação de estar juntas, se posicionarem”.

Outro ponto abordado pelo presidente da OAB foi a defesa das prerrogativas profissionais. Lamachia reiterou o apoio irrestrito e intransigente da Ordem pelo fortalecimento das prerrogativas da magistratura e do Ministério Público. “Assim como a OAB tem lutado e defendido o fortalecimento das prerrogativas da advocacia, inclusive com a penalização por seu desrespeito, também é coerente com sua história na defesa da magistratura e o MP. Isso é fundamental para a manutenção da democracia”, relembrou Lamachia, inclusive resgatando episódios do regime militar em que a advocacia esteve à frente da luta pela independência de juízes.

“A OAB quer e busca que haja respeito à prerrogativas dos advogados e dos magistrados, como fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Portanto, penalizar violações de prerrogativas de advogados é fundamental para que se tenha o fortalecimento da democracia”, finalizou.

Roberto Carvalho Veloso, presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil), destacou o papel que a OAB sempre exerceu em momentos de dificuldades no Brasil. “Podemos não convergir em alguns pontos, mas podemos ter conversa mais calma sobre eles”, afirmou. Veloso também pediu o apoio da OAB pela independência financeira e orçamentária dos tribunais estaduais. Para o presidente da entidade, um magistrado forte reflete no trabalho da advocacia, que “precisa de um juiz forte, com condições de julgar adequadamente”.

Participaram também da reunião: Jayme de Oliveira, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); Norma Angélica Cavalcanti, presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); Guilherme Feliciano, presidente da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Clauro Bortolli, ANMPM (Associação Nacional do Ministério Público Militar); ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); Ângelo Costa, presidente da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho); Fábio Esteves, presidente da AMAGIS-DF (Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios);Marcelo Micheloti, presidente da AJUFESC (Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina); AMPDFT (Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); e Nelson Alves, vice-presidente da 4ª Região da AJUFE.

Fonte: Conselho Federal da OAB

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