Alerj revoga prisão de presidente e deputados e devolve seus mandatos

Compartilhe

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou, nesta sexta-feira (17/11), as prisões e afastamento dos mandatos de seu presidente, Jorge Picciani, do líder do governo, Edson Albertassi, e do deputado Paulo Melo, todos do PMDB. Por 39 votos a 19, com uma abstenção, a Casa também determinou que os três retomem seus mandatos.

Eles foram presos nesta quinta-feira (16/11) por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. São acusados de usar os cargos para cometer crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em parceria com empresas de ônibus do Rio. O tribunal entendeu que os três estavam em situação de flagrante permanente e determinou a prisão preventiva, mas enviando o pedido para avaliação da Assembleia.

O Ministério Público Federal no Rio era contra o envio do decreto de prisão à Alerj. O TRF-2, no entanto, entendeu que o Supremo Tribunal Federal decidiu que, quando medidas cautelares impostas a parlamentares pelo Judiciário impedirem o exercício do mandato, o Legislativo deve dar a última palavra.

Antes de o Plenário da Alerj decidir sobre as prisões, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia deliberou sobre a questão e concordou com o TRF. Acrescentou que tanto a Constituição Federal quanto a estadual dizem que cabe ao Legislativo decidir sobre cautelares aplicadas a seus integrantes. “O afastamento do mandato, consequência ou não da prisão, subtrai do povo a atuação dos parlamentares que ele elegeu”, disse o deputado Chiquinho Oliveira (DEM), autor do parecer favorável ao pronunciamento do Plenário. Com informações da Assessoria de Imprensa da Alerj e da Agência Brasil.

Fonte: Conjur

Compartilhe