Prêmio Innovare: Lamachia faz entrega de premiação para iniciativa que implanta novo modelo de unidade prisional

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Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta terça-feira (05), da 14ª edição do Prêmio Innovare, iniciativa que reconhece e busca disseminar práticas que contribuem para modernizar a Justiça no país. Neste ano, foram inscritas 710 práticas, segundo maior número na história do prêmio.

O presidente destacou a importância da premiação, que estimula as boas práticas e tem papel importante no desenvolvimento do sistema judiciário brasileiro.

Lamachia realizou a entrega da premiação da categoria “Advocacia”. A vencedora foi “Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social”, desenvolvida por Roberta Arabiani Siqueira em Porto Alegre-RS.

A iniciativa premiada busca a criação de instância deliberativa, para fixar diretrizes e definir ações relacionadas à implantação de um novo modelo de unidade prisional, destinada a presos segregados por perfil e em quantitativo compatível com a capacidade de engenharia do estabelecimento. Também será garantida a assistência jurídica, social, educacional, de saúde física e mental e trabalho, em obediência aos princípios e regras internacionais sobre os direitos da pessoa presa, no espírito de Regras Mínimas da ONU. A prática foi implementada desde a inauguração da Penitenciária Estadual de Canoas, em março de 2016.

O segundo colocado na categoria foi o projeto “Constituição na Escola”, que consiste na realização de aulas expositivas sobre a Constituição Federal Brasileira, direitos humanos e civilidade aos alunos da rede pública, desenvolvido pelo advogado paulista Felipe Costa Rodrigues Neves.

Confira abaixo a lista com os demais premiados:

Fonte: Conselho Federal

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