• Fotos no Facebook provam que ex-patroa tinha como pagar dívida com diarista

    OSTENTAÇÃO VIRTUAL Com base em fotos do Facebook, a juíza Leda Borges, da 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT), condenou uma mulher a quitar sua dívida de cerca de R$ 400 com uma diarista, além de R$ 3 mil de indenização por danos morais pelo atraso. A diarista foi dispensada depois de prestar serviços […]

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  • Alvo de ação de R$ 37 milhões, Riachuelo diz que MPT destrói empregos

    PERSEGUIÇÃO DO ESTADO Após virar alvo do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, o presidente da Lojas Riachuelo, Flávio Rocha, passou a atacar o órgão ministerial. Em suas redes sociais, Rocha vem promovendo uma série de críticas ao trabalho do Ministério Público do Trabalho que, segundo ele, tem perseguido sua empresa e, […]

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  • Confira as principais notícias do período entre 18 e 21 de setembro

    Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque estão o artigo do presidente Claudio Lamachia em resposta às críticas do ministro Sebastião Reis, a posse do Valdetário Monteiro como representante da advocacia no CNJ, a decisão da OAB de ir […]

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  • XXIII Conferência Nacional: O direito da criança e do adolescente no painel 9

    Dando continuidade ao Eixo 1 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o nono painel apresentará questões relacionadas ao direito da criança e do adolescente. O eixo de que faz parte é denominado “Direitos e Garantias Constitucionais: Cidadania e Transparência”. Acesse o portal da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.  Quem abre o Painel 9 […]

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  • OAB-PB inicia inscrições para VII Conferência Estadual da Advocacia; participe

    A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará nos dias 18 e 19 de outubro, a VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana (CONAP). O evento acontecerá no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), localizado no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, e terá como tema central “A advocacia […]

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  • Direitos sucessórios do Companheiro será tema de debate na OAB-CG

    Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, no mês passado, a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes, tendo sido o acórdão […]

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  • OAB-CG promoverá curso de atualização profissional sobre Reforma Trabalhista

    Cursos de atualização profissional são uma excelente alternativa diante das mudanças pelas quais o mundo jurídico passa todos os dias. Buscando oferecer aos profissionais da área um aprofundamento sobre a Reforma Trabalhista, a Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CG vai promover nos dias 19, 20 e 28 de outubro dois cursos sobre o assunto. […]

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  • OAB-CG formaliza pedido de instalação de sala dos Advogados em Serra Branca

    Em visita a cidade de Serra Branca nesta quarta-feira, 20, o Presidente da OAB-Campina Grande, Jairo Oliveira, formalizou um pedido de instalação da Sala dos Advogados naquela Comarca. O pedido foi feito ao magistrado Bruno Medrado. De acordo com o magistrado existe um Processo Administrativo no Tribunal de Justiça do Estado que trata do assunto. […]

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  • Comitiva da OAB-CG viaja até Monteiro e anuncia ações para Advogados da região

    Dando continuidade as atividades de interiorização realizadas pela OAB Campina Grande, uma comitiva da Subseção realizou nesta quarta-feira, 20, mais uma ação em prol dos Advogados. Desta vez a Caravana esteve na Comarca de Monteiro. O Presidente Jairo Oliveira, juntamente com o Secretário Geral Adjunto da OAB-PB, Rogério Cabral e o advogado Alberto Jorge se […]

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  • Comissão de Direitos Humanos participa de audiência sobre acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência

    Membros da Comissão de Direitos humanos da OAB-CG,  participaram nesta quarta-feira, 20, de uma audiência pública, na Câmara de Vereadores de Campina Grande, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Em discurso a presidente da Comissão, Lígia Macedo, alertou os representantes políticos sobre a mudança da lei de improbidade administrativa, que […]

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  • Nota de Repúdio – Justiça permite tratar homossexualidade como doença

    A Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande – Paraíba vem manifestar publicamente seu repúdio à decisão liminar proferida pelo Juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, por suspender a Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe […]

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  • Falta de recolhimento do FGTS permite rescisão indireta de contrato de trabalho

    O dever patronal de recolher o FGTS é grave o suficiente para garantir a rescisão indireta do contrato de trabalho em caso de descumprimento, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar ação movida por uma farmacêutica contra a maternidade na […]

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  • Defesa não pertence somente ao acusado, é de interesse público

    OPINIÃO Por Leonardo Isaac Yarochewsky Não é de hoje e nem de agora que advogadas e advogados são convocados ou intimados para prestar depoimento sobre casos em que atuaram como profissionais. Em nome de uma lógica perversa e eficientista na qual “os fins justificam os meios”, se atropelam direitos e garantias fundamentais a serviço da repressão, […]

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  • Artigo: As instituições, seus membros e suas responsabilidades

    Confira o artigo “As instituições, seus membros e suas responsabilidades”, de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta segunda-feira (18), na revista eletrônica Consultor Jurídico: As instituições, seus membros e suas responsabilidades Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB Na semana passada o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, fez […]

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  • Confira as principais notícias da OAB Paraíba no período de 11 a 16 de setembro

    Confira abaixo as principais notícias da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), no período de 11 a 16 de setembro. ▶ OAB-PB realizará Conferência Estadual da Advocacia em outubro http://portal.oabpb.org.br/exibe-noticia.php?codigo=8742 . ▶ OAB-PB participa de audiência pública na ALPB para discutir fechamento de comarcas http://portal.oabpb.org.br/exibe-noticia.php?codigo=8739 . ▶ OAB-PB ajuíza mais de 500 […]

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  • OAB/CG leva serviços para Advogados de Monteiro nesta quarta (20)

    Dando continuidade as ações de interiorização da OAB-CG, será realizada nesta quarta-feira, 20, a partir das 09h, no Tribunal do Júri da Comarca de Monteiro, mais uma ação da Caravana da Integração que vai oferecer serviços aos Advogados da Região. Na oportunidade será realizada visita a sala dos Advogados e um curso gratuito do PJE. A […]

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  • Audiência Pública na OAB-CG discute melhorias no Lar do Garoto

    Por ocasião dos 100 dias da rebelião do Lar do Garoto, está acontecendo no auditório da OAB-CG, uma audiência pública que discute as ações realizadas para melhoria da situação do abrigo. Após a exibição de um documentário feito com as famílias dos adolescentes mortos foi apresentado um relatório elaborado a partir das entrevistas realizadas. Entre os pontos […]

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  • Audiência pública em alusão aos 100 dias da rebelião no Lar do Garoto acontece na OAB-CG

    Sete jovens foram vítimas fatais da rebelião. Audiência abordará estratégias para criação de políticas públicas que impeçam novas rebeliões nas unidades socioeducativas da Paraíba. O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT), do qual o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) exerce a vice-coordenadoria, convoca a sociedade a participar de audiência […]

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  • Juiz proíbe que agência selecione menores de 16 anos como modelos

    INTERMEDIAÇÃO EMPREGATÍCIA Mesmo sem prometer emprego, selecionar candidatos a modelo para encaminhar a algumas agências profissionais demonstra intermediação de mão de obra. Assim entendeu o juiz Marcos Rafael Pereira Pizino, da 2ª Vara do Trabalho de Uruguaiana, ao condenar uma agência e seu proprietário por permitirem a participação de crianças e adolescentes em eventos de seleção. A sentença, válida para […]

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  • ENA e AASP promovem cursos on-line ao vivo para todo país em setembro

    A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos on-line para o mês de setembro. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e são transmitidas ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante a aula. O primeiro curso é “A […]

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  • XXIII Conferência Nacional: Descontos em passagem e hospedagem

    O Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo, organizadores da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, fecharam parceria com a Bancorbrás Corporate & Travel para oferecer aos participantes do evento descontos especiais em passagens aéreas e hospedagem, assim como pacotes completos. Também é possível a reserva para grupos. Acesso o portal da […]

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  • OAB cobra dos órgãos de controle financeiro apuração rigorosa dos escândalos recentes

    Nota A sucessão de escândalos, que há três anos incorporou-se dramaticamente à rotina do país, indica, mais que um quadro de degradação moral e institucional, a inoperância dos órgãos de controle do Estado. Trata-se de um escândalo dentro do escândalo. O cidadão-contribuinte, que paga a conta de tais desmandos, não entende como quantias estratosféricas circularam […]

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  • Confira as principais notícias da OAB Paraíba na semana

    Confira abaixo as principais notícias da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), no período de 04 a 08 de setembro. ▶ OAB-PB inaugura Espaço de Amamentação e Fraldário no Fórum Trabalhista de JP http://portal.oabpb.org.br/exibe-noticia.php?codigo=8725 ▶ OAB-PB inicia cadastro do INSS digital http://portal.oabpb.org.br/exibe-noticia.php?codigo=8730 ▶ OAB-PB lança Ouvidoria da Mulher Advogada http://portal.oabpb.org.br/exibe-noticia.php?codigo=8727 ▶ ESA-PB realizará […]

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  • Advogada paraibana chefiará delegação da Seleção Brasileira de futebol feminino na Austrália

    A Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB),  a advogada paraibana Michelle Ramalho, chefiará a delegação da Seleção Brasileira Feminina de futebol na temporada de amistosos na Austrália, que ocorrerá entre os dias 16 e 19 de setembro. Michelle Ramalho foi escolhida pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco […]

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  • OAB requer ao STF o levantamento do sigilo de áudios apresentados por delatores da JBS

    O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, encaminhou na tarde desta terça-feira (5) ofício ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, pedindo que seja levantado o sigilo e disponibilizada a íntegra dos novos áudios e informações apresentados por integrantes do Grupo JBS. No início da noite, Fachin determinou o […]

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  • Prerrogativas: OAB requer garantia de sustentações orais da advocacia no STJ

    O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, remeteu nesta segunda-feira (4) um ofício à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, solicitando providências quanto à realização de sustentação oral por profissionais da advocacia que não tenham efetuado inscrição nas 48 horas após publicação da pauta do tribunal. O assunto já havia sido […]

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  • “Fatos são gravíssimos”, afirma Lamachia sobre delações da J&F

    O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirmou na noite desta segunda-feira (04), que os fatos relatados pelo procurador-geral da República, envolvendo as delações da JBS, são gravíssimos. Conforme Lamachia, “a sociedade ficou, por muito tempo, indignada com os benefícios concedidos aos empresários que admitiram cometer diversos crimes contra o Estado e contra a sociedade […]

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  • OAB-PB inicia cadastro do INSS digital

    A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), iniciou, nesta terça-feira (05), o cadastramento de advogados no “INSS Digital”, programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que garantirá o atendimento mais rápido em todos os municípios paraibanos. O projeto é fruto de convênio entre a OAB-PB e o INSS. A Paraíba é um […]

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  • Quase 110 milhões de processos passaram pelo Judiciário em 2016, segundo CNJ

    JUSTIÇA EM NÚMEROS Por Pedro Canário Se o Judiciário parasse de receber ações novas e se dedicasse a julgar apenas os processos em trâmite no dia 31 de dezembro de 2016, teria de dedicar dois anos e oito meses à tarefa. É o que diz a edição de 2017 do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional […]

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  • Empresa sem empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical

    TAXA INDEVIDA Somente empresas que possuem empregados são obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Cláudia Bueno Rocha Chiuzuli, 1ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP), ao afastar a cobrança de uma empresa que não possui empregados. No caso, a empresa que trabalha com compra e venda de imóveis […]

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  • Depois de 10 anos, Tribunal de Impostos e Taxas de SP aprova quatro súmulas

    EFEITO VINCULANTE Depois de mais de 10 anos sem editar uma súmula, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo aprovou na última quinta-feira (31/8) quatro novas súmulas. Elas tratam de decadência em casos de creditamento indevido; taxa de juros; “guerra fiscal” (transferência entre estabelecimentos) e estorno de créditos em saídas com redução de […]

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  • Licença para acompanhar cônjuge é válida para remoção feita a pedido

    UNIDADE FAMILIAR O direito a licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório deverá ser concedido sempre que o servidor demonstrar que o seu cônjuge ou companheiro, também servidor público, foi deslocado para outro ponto do território nacional. Não importando se o deslocamento foi feito a pedido do servidor ou da administração pública. Com esse entendimento, […]

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  • Governo declara posse de 5,8 mil hectares a indígenas do Ceará

    TERRA DE TAPEBA O Ministério da Justiça declarou a posse permanente de 5,8 mil hectares de terras ao povo indígena Tapeba, localizada em Caucaia (CE). Com isso, o governo põe fim a uma luta iniciada há 30 anos. A portaria declarando a posse foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/9), assinada pelo ministro […]

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  • OAB em Movimento: confira as principais notícias do período entre 25 e 31 de agosto

    Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, a mobilização da diretoria do Conselho Federal e da seccional do Tocantins na cidade de Araguaína para homenagear o advogado Danillo Sandes, OAB lamenta a morte do professor José Carlos Barbosa Moreira, […]

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