MENSAGEM À ADVOGACIA NA ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO 202020 de janeiro de 2020

 Caros colegas advogadas e advogados,

 

Hoje, 20 de janeiro de 2020, se inicia mais um ano de muito trabalho e de muita luta em defesa de nossa classe e dos interesses da sociedade. No âmbito do Poder Judiciário enfrentaremos duas grandes questões que estão postas: a famigerada morosidade processual, por suas diversas causas e consequências, e as dificuldades de acesso ao Judiciário, em razão dos valores das custas processuais e dos indiscriminados indeferimentos do direito à gratuidade da justiça.

 

Dentre os fatores que contribuem para a demora na prestação jurisdicional, destacamos as duplas férias da magistratura e o recesso forense do final de ano. Nesta senda, a Subseção Campina Grande defende a Proposta de Emenda Constitucional n° 58 (PEC 58/2019), que altera a Constituição Federal e limita as férias anuais dos magistrados e membros do Ministério Público a trinta dias.

 

Quanto ao imoderado indeferimento do direito dos hipossuficientes à gratuidade da justiça, expressamente previsto no Código de Processo Civil, defendemos que a independência funcional do juiz ou seu livre convencimento não constituem prerrogativa de decidir a bel prazer, da mesma forma que não servem de abrigo para a prática de injustiças. Neste sentido, buscaremos entendimento com os magistrados e magistradas que insistirem na prática indiscriminada de indeferimento dos pedidos de gratuidade da justiça.

 

No campo político institucional, a Subseção Campina Grande e o Conselho Subseccional se manterão fiéis ao compromisso de “exercer a advocacia com dignidade e independência” e estarão vigilantes contra qualquer atentado ao Estado Democrático de Direito.

 

Por acreditarmos que juntos somos mais fortes, convocamos todas as advogadas e advogados a se unirem à Subseção Campina Grande na busca por uma melhor prestação da Justiça e na defesa intransigente da advocacia e da democracia.

 

Jairo de Oliveira Souza

          Presidente da OAB/CG