OAB-CG apoia campanha "Nenhuma Comarca a Menos"24 de setembro de 2019

Representantes da Comarca de Barra de Santa Rosa estiveram na sede da Subseção na tarde desta segunda-feira, 23, para solicitar apoio ao movimento “Nenhuma Comarca a Menos”, que luta pelo não fechamento da referida Comarca e por outras, nos municípios do interior do Estado.

Entendendo a importância da campanha, a OAB-CG enviará representantes para participar de caminhada na cidade, na próxima quinta-feira, 26, a partir das 10h, partindo da Praça Frei Martinho, até o Fórum Municipal.

A manifestação é de extrema importância, já que, se os serviços da Justiça em Barra de Santa Rosa forem transferidos para a Comarca de Cuité, a população terá que se deslocar aproximadamente 70 quilômetros. Além disso, a Comarca de Barra de Santa Rosa abrange uma região com aproximadamente 25 mil pessoas, ou seja, o prejuízo seria incalculável.

Além de apoiar o movimento, a OAB-CG, por meio do presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Orlando Virginio, está elaborando uma Nota Técnica, para tomada de posição junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso não haja outra alternativa. “Se o Tribunal de Justiça da Paraíba não recuar nesta posição de fechar a Comarca, nós acionaremos o CNJ. Eu entendo, entretanto, que como as Comarcas são criadas por lei, não pode um ato do presidente do Tribunal de Justiça fechar uma Comarca sem que a Assembleia Legislativa ou o Governo do Estado tomem conhecimento”, detalhou o presidente da Comissão.