OAB Campina Grande questiona pagamentos de alvarás judiciais pelo Banco do Brasil19 de maro de 2020

 A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande (OAB-CG), questionou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acerca das dificuldades impostas pelo Banco do Brasil quando do levantamento do alvará judicial.


Em oficio a Subseção, o BB deu uma resposta lacônica de que os depósitos judiciais, de fato, estavam sendo pagos no prazo de 48 horas, no entanto não informou em que base legal tomou esta decisão.

A medida tomada pela instituição prejudica não só os advogados como toda a comunidade da região, visto que o Banco do Brasil centraliza todos os levantamentos de alvarás de Campina Grande e regiões circunvizinhas.


 O Banco do Brasil está exigindo ainda  que o portador do alvará se obrigue a levar cópias de Identidade, CPF e comprovante de residência, quando essa obrigação é do próprio Banco do Brasil, para seu controle interno.


Para o Presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Orlando Virginio Penha, o Banco do Brasil comete abusos e deve responder judicialmente através de Ação Civil Pública, destacando que, “O Banco do Brasil impõe restrições ridículas tais como só pagar o alvará em conta corrente do próprio titular, mesmo com indicação e autorização expressa da parte responsável pelo alvará, diferente da Caixa Econômica cujo levantamento dos alvarás e feito na boca do caixa e a parte pode transferir para conta que quiser”.


Orlando Virginio Penha destaca ainda que “O Banco do Brasil detém a imensa maioria do mercado ao que se refere a esse tipo de serviço público e obtém uma excelente remuneração com altíssimo rendimento de capital enquanto remunera os valores dos depósitos judiciais em patamares mínimos, o que é uma excrecência.

"Vamos ajuizar Ação Civil Pública assim que o Tribunal da Paraíba responder ao Oficio que questiona o contrato com o Banco do Brasil”.