Advocacia é imprescindível para o Estado Democrático de Direito, afirma Lamachia
Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande
O Conselho Federal da OAB, entidade que vela pelo estrito cumprimento das leis e da Constituição Federal foi instado a se manifestar sobre o pedido de nota de repúdio à arguição de impedimento e/ou suspeição do eminente Ministro Gilmar Mendes, no âmbito do Habeas Corpus 143.247/RJ, formulado por advogados.
É preciso dizer que em nenhum momento o referido pedido menciona qualquer violação às prerrogativas da advocacia, algo inegociável pela Ordem dos Advogados do Brasil.
O referido Habeas Corpus possui advogado regularmente constituído.
O Poder Judiciário detém a exclusiva atribuição legal para decidir sobre o incidente processual concreto. Admitir algo em contrário seria defender ilegítima interferência em um Poder.
A OAB vem a público para reafirmar seu entendimento de que para uma sociedade justa, livre, pacífica, deve colaborar uma Justiça eficiente, independente e harmônica, que valorize e resguarde os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Por isso as decisões devem ser ágeis, como forma de manter a paz social, neste grave momento pelo qual atravessa a nação.
A advocacia é imprescindível para o Estado Democrático de Direito, especialmente no atual momento do país. Buscamos uma sociedade cada vez mais justa e livre. Estamos e continuaremos vigilantes para termos um sistema de Justiça forte, independente e harmônico, de modo a valorizar e proteger os direitos e garantias fundamentais de cada cidadão brasileiro."
CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB
Fonte: Conselho Federal da OAB
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