Audiência pública em alusão aos 100 dias da rebelião no Lar do Garoto acontece na OAB-CG
Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande
Sete jovens foram vítimas fatais da rebelião. Audiência abordará estratégias para criação de políticas públicas que impeçam novas rebeliões nas unidades socioeducativas da Paraíba.
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT), do qual o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) exerce a vice-coordenadoria, convoca a sociedade a participar de audiência pública por ocasião dos 100 dias da rebelião do Lar do Garoto. O evento será realizado na quarta-feira, 13 de setembro, às 13h30, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município de Campina Grande. Além do Comitê antitortura, também promovem a audiência o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba (CEDCA) e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB).
Na audiência serão abordados o desenvolvimento de estratégias para a criação e monitoramento de políticas públicas destinadas às unidades socioeducativas do Estado, com foco nos seguintes temas: superlotação e estrutura das unidades socioeducativas; segurança e aplicação de sanções; condições do abastecimento de água nas unidades; formação, qualidade e condições de trabalho de agentes e equipe técnica; acesso a atendimento médico e odontológico e medicamentos; acesso à assistência jurídica e psicossocial; proposta pedagógica e outras questões relacionadas à educação e formação para os internos nas unidades socioeducativas; condições de visitas sociais e íntimas e revistas realizadas nos familiares dos adolescentes e dificuldades para obtenção de documentos e registro civil.
Com informações da Assessoria de Comunicação / Procuradoria da República na Paraíba
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