Por ocasião dos 100 dias da rebelião do Lar do Garoto, está acontecendo no auditório da OAB-CG, uma audiência pública que discute as ações realizadas para melhoria da situação do abrigo. Após a exibição de um documentário feito com as famílias dos adolescentes mortos foi apresentado um relatório elaborado a partir das entrevistas realizadas.
Entre os pontos destacados o de que a unidade inviabiliza o direito à convivência familiar e comunitária, e a de que o acesso é prejudicado pela fata de transporte público adequado. A equipe constatou ainda que um carro pipa prestava auxílio somente três vezes por semana, o que era insuficiente para o consumo da unidade.
De acordo com a Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CG, Lígia Macedo, algumas medidas já foram realizadas no Lar do Garoto para melhoria do local. Desde o início a Ordem vem cobrando e acompanhando a realização das ações para que esse tipo de situação não aconteça mais.
“Não dá mais para tolerar a negligência estatal. As Entidades precisam se unir para avaliar e buscar soluções. Não é só a tragédia do Lar do Garoto que vitimou sete pessoas, precisamos rever a questão da segurança pública como um todo. O que está faltando é uma estrutura que comporte os internos. Temos que ter um local apropriado. Isso é o principal, a superlotação precisa ser trabalhada, além de medidas socioeducativas. Não adianta só prender e não trabalhar esses indivíduos”, disse.
O Presidente da Fundac, Noaldo Meireles, afirmou que algumas medidas foram tomadas desde a rebelião, entre elas, a redução da superpopulação da unidade, e além disso com a implantação das aulas integrais houve uma mudança no comportamento dos internos. Segundo o presidente houve uma reparação na unidade. Está sendo avaliada a questão da construção de alas separadas e das adaptações na unidade para melhorar a questão da segurança.
Recomendações – Entre as recomendações realizadas durante a audiência: O Governo do Estado deve adotar imediatas medidas para reduzir a superlotação na unidade; deve ser realizada reforma na unidade, ampliando a capacidade, reativando os refeitórios e cozinha, promovendo a retirada do lixo e capinagem do mato dentro da área; conjuntamente com o município de Lagoa Seca, o Estado deve regularizar o acesso à unidade, dotá-lo de sinalização, e providenciar a coleta regular de resíduos sólidos; realizar um diagnóstico das atividades socioeducativas, hoje limitadas a pequeno artesanato.
Ainda de acordo com o relatório a Fundac deve regularizar a aplicação de penalidades, mediante a edição e divulgação de regime interdisciplinar, criação da Comissão de Avaliação Disciplinar e aplicação das penalidades; regularizar as aulas oferecidas aos reeducandos; adquirir equipamentos de raio-x ou adotando procedimentos como revista reversa (no interno, após a visita).
O Estado e a Fundac devem assegurar o fornecimento de água aos internos durante 24 horas ao dia, assegurando o fornecimento diário de caminhões-pipa, e reativar o poço existente na unidade ou implantar outro;
A audiência foi promovida pelo Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Paraíba (CEPCT), Comissão de Direitos Humanos da OAB-CG, Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente na Paraíba (CEDCA) e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB).
