Câmara de Campina Grande aprova Novo Código Tributário
Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, nesta terça-feira, 13, por maioria absoluta, proposta do Poder Executivo de Campina Grande de fazer alterações no Código Tributário do município. A Comissão de Direito Tributário e Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande, participou da Audiência Pública para a discussão do Código e apresentou parecer com algumas sugestões.
De acordo com a Presidente da Comissão, Danielle Patrícia Guimarães Mendes, a tributação é um assunto importante para toda a sociedade, uma vez que todos são contribuintes, seja quando pagam a conta de consumo de energia, seja quando têm que pagar o IPTU sobre um imóvel ou quando contratam um serviço. “De forma direta ou indireta, temos que nos submeter à tributação nestas e em várias outras situações. Claro que o tema, em alguns casos, requer um conhecimento técnico, mas a população precisa ficar atenta às exações que lhe são cobradas”, disse.
A Presidente afirmou ainda que um novo Código Tributário Municipal era necessário para que pudesse se adequar às mudanças e ao crescimento da cidade, assim como à moderna legislação tributária que pensa, por exemplo, em tributação social e sustentável e isso se refletiu, no caso do Novo CTM-CG, na previsão de um IPTU Verde, sugestão da nossa Comissão para a nova legislação e que foi acatada.
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