Candidatos a prefeito de CG se comprometem com propostas para Inclusão da Pessoa com Deficiência
Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande
A OAB, Subseção Campina Grande, realizou nesta quarta-feira, 21, um Encontro com os Candidatos a Prefeito de Campina Grande. Cada um teve 10 minutos para apresentar propostas de inclusão social e acessibilidade das pessoas com deficiência física. Ao final do evento, todos assinaram um documento e se comprometeram a executar as propostas apresentadas caso sejam eleitos. O Encontro foi aberto ao público e proposto pela Comissão de Direitos Humanos da Subseção da OAB/Campina Grande em parceria com o Fórum Permanente Sobre Políticas Públicas de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O Presidente da OAB/CG, Jairo Oliveira, afirmou que irá fazer uma cobrança efetiva para que todas as propostas sejam cumpridas.
O primeiro a discursar foi o candidato Adriano Galdino (PSB) que se comprometeu a executar políticas públicas de inclusão social e acessibilidade das pessoas com deficiência física, de modo a atender o princípio da dignidade da pessoa humana fixado na Constituição Federal 1988, bem como na declaração Universal dos Direitos Humanos, e ainda, adequar a cidade de Campina Grande ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Decreto Lei 7.612 de 2011), o qual ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Já o candidato a prefeito Walter Brito Neto (PEN), entre outras propostas, defendeu a criação de um Centro de Assistência de Reabilitação ao Trabalhador, a construção de uma Vila Paralímpica e realização dos jogos paralímpicos, passarelas nas ruas centrais e nivelamento das calçadas, fortalecer a educação inclusiva, elaborar informativos em braile.
O candidato David Lobão (PSOL) defendeu a instalação de uma Comissão especial na gestão municipal com a participação das instituições não governamental e de entidades representativas de pessoas com deficiência, que trabalham nesta área para estabelecer as obras e ações imediatas necessárias na cidade, a fim de garantir a inclusão, o deslocamento e o conforto desses atores sociais com deficiência. Além disso, propôs a construção de um Centro Esportivo para a prática de pessoas com deficiência.
Já o candidato Artur Bolinha (PPS) afirmou que, se for eleito, vai instituir um Conselho Municipal de Inclusão Social que terá como objetivo fomentar a criação e implementação de Tecnologias Sociais aplicáveis, além disso irá criar o mapa da inclusão social, modernizar o Plano Diretor Municipal, os Códigos de Obras e de Posturas, instituir programas de atenção a idosos, portadores de necessidades especiais, moradores de rua e dependentes químicos. Criação de um fundo financeiro específico, oriundo de Parceria Público-Privada para dar suporte às políticas emanadas do Conselho Municipal de Inclusão Social.
A proposta do candidato a prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) está referenciada ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite – lançado pelo governo federal em consonância com a convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Entre as propostas: realização de concurso público para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, implantar o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os trabalhadores do Sistema SUAS, implantar um Centro de Referência para pessoas com deficiência em consonância com o Plano Viver sem Limites, implantar residências inclusivas, implantar centros de reabilitação.
Na ocasião, o prefeito Romero Rodrigues (PSDB) foi representado pelo candidato a vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP). De acordo com ele, a proposta de governo vem sendo consolidada desde a criação da Lei Municipal de abril de 2015. Durante a elaboração do Plano Municipal de Mobilidade foram iniciadas as discussões e acolhidas as primeiras sugestões e demandas da sociedade recentemente oficializadas por membros do Comitê técnico de Mobilidade Urbana do Município. Além disso, ele propôs a regulamentação de uma Comissão Permanente de Acessibilidade para o Município com o objetivo de suprir demandas relacionadas a fiscalização e orientação ao que se refere a implantação obras com acessibilidade sejam essas relacionadas a equipamentos públicos, prédios públicos, entidades comerciais e outros. Propôs a criação de um Plano Municipal de Acessibilidade Urbana, reestruturação do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, abertura de nova e mais moderna licitação para implantação do serviço de táxi acessível, entre outras.
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