Comissão de Direito Tributário e Empresarial participa de audiência pública sobre Novo Código Tributário
Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande
A Presidente da Comissão de Direito Tributário e Empresarial da OAB/CG, Danielle Patrícia Guimarães Mendes, participou da audiência pública, na Câmara Municipal de Campina Grande, para discussão da proposta enviada pelo Poder Executivo para regulamentação do Novo Código Tributário.
De acordo com a Presidente esse é um assunto de extrema relevância para a população, já que irá influenciar a vida dos campinenses a partir do próximo ano. A votação do projeto será no dia 13 de dezembro, na Câmara Municipal, e a Comissão se dispôs a encaminhar parecer técnico sobre o Código aos vereadores.
De acordo com o projeto apresentado, o Novo Código não tem como objetivo a criação de novos tributos, mas modernizar e incrementar novas receitas tributárias, com ampliação da capacidade de arrecadação da cidade.
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