Comissão de Direitos Humanos da OAB/CG participa de Campanha educativa
Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande, a STTP e outras Instituições de Campina Grande vão realizar, a partir do dia 16 de dezembro, uma campanha educativa destinadas aos idosos e pessoas com deficiência, em estacionamentos públicos e privados.
Intitulada “Respeito às Vagas Exclusivas” a campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre os estacionamentos exclusivos de idosos e pessoas com deficiência na cidade. De acordo com a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/CG, Lígia Macedo, foi realizada uma reunião na semana passada para definir as estratégias da ação.
O artigo 41 do Estatuto do Idoso, de 2003, exige a reserva de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos. A Lei nº 10.098, de 2000, prevê a reserva de 2% para portadores de deficiência. Porém, não basta apenas ser aposentado ou idoso para fazer uso da vaga. É preciso ter a credencial que autoriza a utilização e que é concedida pela STTP, mediante cadastramento prévio.
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