Comissão de Direitos Humanos participa de audiência sobre acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência

Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande


Membros da Comissão de Direitos humanos da OAB-CG,  participaram nesta quarta-feira, 20, de uma audiência pública, na Câmara de Vereadores de Campina Grande, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Em discurso a presidente da Comissão, Lígia Macedo, alertou os representantes políticos sobre a mudança da lei de improbidade administrativa, que em seu art. 11 prevê como ato de improbidade administrativa deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos em lei. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27% dos paraibanos apresenta algum tipo de deficiência, isso é mais de um milhão de pessoas que sofrem diariamente com problemas de acessibilidade e inclusão. A partir da pauta de discussão serão realizadas propostas para fortalecer e aprofundar a discussão sobre a causa, apoiando as entidades que cuidam e dão suporte às pessoas com deficiência na cidade. Além de incentivar a criação de um plano de mobilidade urbana que atenda os requisitos da acessibilidade, com adaptação de espaços e efetivação de serviços públicos que atendam a categoria.    

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