Desde o mês de março o Tribunal de Justiça da Paraíba vem editando resoluções que disciplinam, tanto a suspensão quanto o retorno da fluição dos prazos em decorrência das medidas tomadas para combater o COVID-19.

A OAB, Subseção Campina Grande, através da sua Comissão de Acesso à Justiça, disponibilizou todas as resoluções do TJPB para que todos estejam cientes sobre as modificações e atualizações dos procedimentos e prazos judiciais durante a pandemia.