O Conselheiro da OAB-CG, Felipe Augusto de Melo e Torres, participou nesta quinta-feira, 13, de uma entrevista, na rádio Correio FM, abordando a questão da condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex.
A entrevista tratou dos aspectos jurídicos da decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura tríplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
Além disso, o Conselheiro da OAB-CG falou sobre as consequências jurídicas, penais e eleitorais, abordando as questões das provas e fundamentações da condenação. Para Felipe Torres não existe fundamentação para prisão preventiva neste momento. “Eu entendo que não existe fundamentação por não estarem presentes requisitos do artigo 312 do Código Processual Penal. Agora em uma futura condenação em 2º grau aí sim ele deverá iniciar cumprimento da pena com a consequente prisão, mas neste momento não existe motivo processual para este ato”, afirmou.
Conselheiro da OAB-CG participa de entrevista sobre a condenação de Lula
Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande
O Conselheiro da OAB-CG, Felipe Augusto de Melo e Torres, participou nesta quinta-feira, 13, de uma entrevista, na rádio Correio FM, abordando a questão da condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex.
A entrevista tratou dos aspectos jurídicos da decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura tríplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
Além disso, o Conselheiro da OAB-CG falou sobre as consequências jurídicas, penais e eleitorais, abordando as questões das provas e fundamentações da condenação. Para Felipe Torres não existe fundamentação para prisão preventiva neste momento. “Eu entendo que não existe fundamentação por não estarem presentes requisitos do artigo 312 do Código Processual Penal. Agora em uma futura condenação em 2º grau aí sim ele deverá iniciar cumprimento da pena com a consequente prisão, mas neste momento não existe motivo processual para este ato”, afirmou.