O presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, anunciou apoio da Instituição à luta da OAB-PB contra a tentativa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) de desinstalar e rebaixar comarcas do estado. A garantia de Lamachia foi dada ao presidente da OAB-PB, Paulo Maia, Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, realizado em Campo Grande, Capital do Mato Grosso do Sul.  “Requeri o apoio do colégio de presidentes de Seccionais e do CFOAB para a luta da Seccional da Paraíba contra a desinstalação de comarcas em nosso estado e foi aceito, sobretudo pelo presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia”, destacou Paulo Maia. Na última quarta-feira (13), o presidente Paulo Maia participou de sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o fechamento de 15 comarcas no estado, que, segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj), passariam das 79 atuais para 64, prejudicando mais de 230 mil paraibanos. Na oportunidade, Paulo Maia parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa em realizar a Sessão Especial para discutir o fechamento de comarcas no estado. “A Assembleia dá um exemplo irrefutável de que a classe política se une no momento em que a população mais precisa, defendendo os que mais precisam. A OAB, assim como a Assembleia, defenderá essas comarcas, pela relevância junto à sociedade, uma luta que é de todos nós. A OAB-PB jamais se curvará a esta pretensão do TJPB”, afirmou. Paulo Maia acrescentou que a tentativa de fechar comarcas reduz o acesso a Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população. “O Estado da Paraíba é um dos mais pobres da Federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o acesso a Justiça, a presença do poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou. Paulo Maia lembrou que a OAB-PB, através do seu Colégio de Presidentes emitiu nota, no início deste mês, manifestando contrariedade a iniciativa do TJPB pelo enorme custo social e retrocesso que esta desinstalação pode causar. Reforma Trabalhista Paulo Maia disse também que solicitou ao Conselho Federal da OAB, através de requerimento,  que apresentasse uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei 13.367, de 13 de Julho de 2017, conhecida como a Reforma Trabalhista, que alterou a CLT, com fundamento na nota técnica elaborada pelo próprio Conselho Federal que apontou inúmeras hipóteses de inconstitucionalidade do então projeto de lei. “Também requereu que o CFOAB se habilitasse na forma mais adequada na ADI 5766, proposta pela Procuradoria Geral da República, também contra a mesma Lei, no tocante às restrições à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, ponto não abordado pela nota técnica do Conselho”, disse. Fonte: OAB-PB