Homenagem do Conselho Federal da OAB à advocacia pública
Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande
Brasília - Reafirmando seu compromisso de ser a entidade de todos os advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil, saúda a todos os integrantes da advocacia pública brasileira pelo Dia Nacional da Advocacia Pública, celebrado nesta terça-feira, 7 de março.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que é preciso avançar no processo de construção de uma Advocacia Pública de Estado forte, autônoma, valorizada e construtiva, principalmente com a aprovação de orçamento suficientes, prerrogativas e leis orgânicas modernas e democráticas.
“Nesta ocasião tão relevante, é fundamental exaltar a importância dos profissionais cuja função é essencial à Justiça e a sociedade, em razão de sua missão constitucional de ser guardiã da probidade nos atos da administração pública e do combate à corrupção”, disse Lamachia.
Segundo Lamachia, também deve ser contemplada a Advocacia das Empresas Estatais com prerrogativas, remunerações e condições de trabalho adequadas, por sua importância estratégica na prevenção e combate de malversações como as atualmente verificadas e repudiadas por toda a sociedade brasileira.
O presidente salientou ainda o empenho da Ordem ao longo dos últimos anos, participando ativamente de articulações, na aprovação de propostas que atribuem autonomia financeira e orçamentária aos respectivos órgãos e que estabeleçam uma necessária paridade remuneratória entre as Funções Essenciais à Justiça.
Fonte: Conselho Federal
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