A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (22) o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. A nova legislação agora depende apenas da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.
Na manhã desta sexta-feira, 24, o Presidente da Comissão de Advocacia trabalhista da OAB, Subseção Campina Grande, Alisson Bezerra, concedeu entrevista para a rádio Correio FM falando sobre a terceirização. Ele explicou que até então apenas as chamadas "atividades meio" poderiam ser terceirizadas. Se a nova lei aprovada no Congresso entrar em vigor, qualquer atividade de uma empresa poderá ser terceirizada.
“A minha esperança é de que esse projeto não seja sancionado, porém, o que se apresenta no cenário hoje é de que seja sancionada pelo presidente Temer. Mas, existe um posicionamento do Ministério Público do Trabalho contrário a Lei. A Comissão tem debatido esse tema já há bastante tempo. A OAB/CG tem realizado audiências públicas tratando da reforma trabalhista e da terceirização. Nossa posição é de que a terceirização precariza a relação de trabalho, o emprego e os direitos sociais”, destacou.
O presidente afirmou ainda que existe uma tentativa de baratear a mão de obra. “Ninguém fala isso claramente, fala-se em eficiência. A lógica da terceirização é uma lógica invertida porque em toda atividade econômica você elimina o atravessador para ganhar competitividade”, afirmou.
Durante a entrevista o advogado Alisson Bezerra destacou ainda que o fator que de fato gera emprego é o crescimento econômico.
Segundo estudo feito pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a partir de dados de 2013 do Ministério do Trabalho, terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana que os contratados diretos, ao mesmo tempo em que ganham salários em média 25% menores. Outro estudo, publicado em nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica aplicada) a partir de dados de 2007 a 2012 do Ministério do Trabalho, estimou uma diferença menor entre os salários. De acordo com esse levantamento, terceirizados ganham em média 17% a menos que os contratados.
Na próxima segunda-feira, 27, o Presidente da Comissão concederá novamente entrevista para a rádio Correio esclarecendo outros pontos da Lei de Terceirização e tirando dúvidas dos ouvintes.
Mais empregos ou precarização? Presidente da Comissão da OAB/CG fala sobre terceirização
Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (22) o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. A nova legislação agora depende apenas da sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.
Na manhã desta sexta-feira, 24, o Presidente da Comissão de Advocacia trabalhista da OAB, Subseção Campina Grande, Alisson Bezerra, concedeu entrevista para a rádio Correio FM falando sobre a terceirização. Ele explicou que até então apenas as chamadas "atividades meio" poderiam ser terceirizadas. Se a nova lei aprovada no Congresso entrar em vigor, qualquer atividade de uma empresa poderá ser terceirizada.
“A minha esperança é de que esse projeto não seja sancionado, porém, o que se apresenta no cenário hoje é de que seja sancionada pelo presidente Temer. Mas, existe um posicionamento do Ministério Público do Trabalho contrário a Lei. A Comissão tem debatido esse tema já há bastante tempo. A OAB/CG tem realizado audiências públicas tratando da reforma trabalhista e da terceirização. Nossa posição é de que a terceirização precariza a relação de trabalho, o emprego e os direitos sociais”, destacou.
O presidente afirmou ainda que existe uma tentativa de baratear a mão de obra. “Ninguém fala isso claramente, fala-se em eficiência. A lógica da terceirização é uma lógica invertida porque em toda atividade econômica você elimina o atravessador para ganhar competitividade”, afirmou.
Durante a entrevista o advogado Alisson Bezerra destacou ainda que o fator que de fato gera emprego é o crescimento econômico.
Segundo estudo feito pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a partir de dados de 2013 do Ministério do Trabalho, terceirizados trabalham em média três horas a mais por semana que os contratados diretos, ao mesmo tempo em que ganham salários em média 25% menores. Outro estudo, publicado em nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica aplicada) a partir de dados de 2007 a 2012 do Ministério do Trabalho, estimou uma diferença menor entre os salários. De acordo com esse levantamento, terceirizados ganham em média 17% a menos que os contratados.
Na próxima segunda-feira, 27, o Presidente da Comissão concederá novamente entrevista para a rádio Correio esclarecendo outros pontos da Lei de Terceirização e tirando dúvidas dos ouvintes.