Hoje, 20 de janeiro de 2020, se inicia mais um ano
de muito trabalho e de muita luta em defesa de nossa classe e dos interesses da
sociedade. No âmbito do Poder Judiciário enfrentaremos duas grandes questões
que estão postas: a famigerada morosidade processual, por suas diversas causas
e consequências, e as dificuldades de acesso ao Judiciário, em razão dos
valores das custas processuais e dos indiscriminados indeferimentos do direito
à gratuidade da justiça.
Dentre os fatores que contribuem para a demora na
prestação jurisdicional, destacamos as duplas férias da magistratura e o
recesso forense do final de ano. Nesta senda, a Subseção Campina Grande defende
a Proposta de Emenda Constitucional n° 58 (PEC 58/2019), que altera a
Constituição Federal e limita as férias anuais dos magistrados e membros do
Ministério Público a trinta dias.
Quanto ao imoderado indeferimento do direito dos
hipossuficientes à gratuidade da justiça, expressamente previsto no Código de
Processo Civil, defendemos que a independência funcional do juiz ou seu livre
convencimento não constituem prerrogativa de decidir a bel prazer, da mesma
forma que não servem de abrigo para a prática de injustiças. Neste sentido,
buscaremos entendimento com os magistrados e magistradas que insistirem na
prática indiscriminada de indeferimento dos pedidos de gratuidade da justiça.
No campo político institucional, a Subseção Campina
Grande e o Conselho Subseccional
se manterão fiéis ao compromisso de “exercer a advocacia com dignidade e
independência” e estarão vigilantes contra qualquer atentado ao Estado
Democrático de Direito.
Por acreditarmos que juntos somos mais fortes,
convocamos todas as advogadas e advogados a se unirem à Subseção Campina Grande
na busca por uma melhor prestação da Justiça e na defesa intransigente da
advocacia e da democracia.
Jairo de Oliveira Souza
Presidente da OAB/CG