O volume de processos pendentes de julgamento no Brasil é inacreditável. De acordo com a 13ª edição do “Justiça em Números”, anuário estatístico do Poder Judiciário publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2017, o país tem quase 80 milhões de processos que ainda não foram julgados. Enquanto isso, ainda conforme o documento, o número de juízes pouco passa de 18 mil.
Para discutir ações que possam efetivamente combater a morosidade do Judiciário, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande, Jairo Oliveira, e o presidente da Comissão de Acesso à Justiça da Subseção, Orlando Virgínio Penha, participaram de uma palestra realizada no último dia 17 em João Pessoa, ministrada pelo juiz do Trabalho, Francisco Luciano de Azevedo Frota, conselheiro do CNJ, membro do Comitê de Priorização de 1º Grau. A apresentação teve como tema “Desafios na Priorização do 1º Grau”. O convite foi feito pela juíza Maria Aparecida Gadelha, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
Na oportunidade, o conselheiro tratou a resolução 219 do CNJ, que “dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º Graus”. Para o presidente Jairo Oliveira, é preciso que esta resolução seja cumprida, muito mais do que discutida.
“Este é um passo importante, mas que não encerra em si mesmo a questão da morosidade do Judiciário, que se dá não só pela falta de pessoal na primeira instância dos tribunais, que segundo dados do próprio CNJ, tem um acúmulo de mais de 90% das demandas, mas também, por uma alarmante carência de pessoal nos cartórios das diversas varas”, pontuou.
O presidente lembrou que na última reunião entre a direção da AMPB e a presidência da Subseção, realizada no mês de abril, a OAB-CG assumiu o compromisso em cerrar fileiras com a Associação, para combater a morosidade. “Este evento é portanto mais um passo nesta senda, visando concretizar a parceria entre a Associação e a Subseção, objetivando assim combater a morosidade do Judiciário. Foi com este espírito que foi editada a resolução 219 do CNJ”, disse.
Média de espera por sentença é de três anos e meio
O presidente da Comissão de Acesso à Justiça da OAB-CG, Orlando Virgínio, reforçou que não haverá de fato melhoria neste sistema se não houver investimentos de forma equilibrada no 1º Grau.
“O 1º Grau que é o que mais aflige hoje os operadores do Direito porque é a porta de entrada do processo e a de saída. Hoje nós temos uma taxa de congestionamento que mesmo no caso dos processos mais simples, espera-se três anos e meio por uma sentença, segundo números do próprio CNJ publicados em 2017. Existe também uma média de 12 a 18 meses em 2º Grau e se a parte ainda for para o 3º Grau, são no mínimo, mais 18 meses”, detalhou.
Ele explicou que a resolução 219 foi criada justamente para tornar o 1º Grau mais eficiente. “O objetivo é equalizar a quantidade de servidores com a quantidade de processos, de forma que, por exemplo, se aqui na Paraíba nós tivermos 70% dos processos em 1º Grau, deve haver uma equalização de 70% de servidores. Isto porque o próprio CNJ reconhece que o Judiciário está superlotado, a população está chateada e nós advogados estamos na ponta disso tudo, sofrendo dos dois lados, porque nem recebemos os nossos honorários, nem entregamos ao cliente a prestação jurisdicional, já que o processo não chega ao fim”, pormenorizou Orlando.
É nesta tecla que a classe deve bater. Para Orlando não adianta mais centralizar as reclamações nos juízes, porque estes também estão assoberbados.
“Nós estivemos em Picuí onde o juiz conta com apenas três servidores para dar conta de seis mil processos, e esta não é a única Comarca que padece com o problema. Esse é o retrato do Judiciário. Portanto essa resolução trata não só da paridade dos servidores, mas também dos investimentos, que precisam sair do Tribunal e vir para o 1º Grau. Sem esta equalização não adianta. A Subseção está saindo do lugar comum na hora em que passa a discutir tecnicamente o problema. É um passo importantíssimo”, concluiu.