Luto no Direito

A processualista Ada Pellegrini Grinnover, uma das mais respeitadas juristas do país, morreu nesta quinta-feira (13/7). Ao longo dos seus 84 anos, Ada participou da reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor, foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança e fez pesquisas sobre meios alternativos de solução de controvérsias. Ainda nesta quinta-feira um parecer feito por ela havia se tornado motivo de discussão no tema mais badalado da República: a gravação que o empresário Joesley Batista fez de sua conversa com o presidente Michel Temer. Para a professora, a gravação clandestina não pode ser usada como prova de acusação. Na vida acadêmica, dedicou-se à Universidade de São Paulo, onde se tornou livre docente e deu aulas até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos. Depois disso, passou a atuar na elaboração de pareceres e memoriais. Seu currículo lista mais de 100 livros dos quais foi autora ou organizadora, bem como outras 160 obras sobre Direito nas quais ela escreveu capítulos. Além de seu conhecimento técnico, a facilidade de tratar dos mais diversos temas chamava a atenção, tal qual seu bom humor. Em 2016, ao sentar-se à mesa para dar uma longa entrevista à ConJur, a jurista olhou para o aparelho de ar condicionado da pequena sala de reuniões e perguntou: "Eu posso fumar aqui?". A resposta foi sim. E ao ouvir que uma das jornalistas inclusive pitaria um cigarro para acompanhá-la, disse, sorridente: "Parabéns, você não tem medo da vida nem da morte!" A conversa da jurista com cinco jornalistas durou mais de duas horas. A abordagem de questões sérias, como o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a falta de uniformização do Judiciário, foi recheada de tiradas sarcásticas, como a sugestão da professora, que acabava de voltar da China, para resolver a política brasileira. "A solução é importar um tirano chinês", ria. Sua conclusão virou manchete: "Com Executivo e Legislativo em crise, o Judiciário tomou conta de tudo". Segundo ela, o juiz tem que ser ativo, porque o Judiciário é protagonista do Estado de Direito. "Ele é construtor do Estado de Direito e, se os outros poderes se omitem como acontece muitas vezes com as políticas públicas porque a administração não faz o que deveria fazer, a posteriori o juiz tem que intervir", afirmou Ada Pellegrini Grinnover. Clique aqui para ler a entrevista de Ada Pellegrini Grinnover à ConJur, em julho de 2016. *Texto alterado às 00h21 do dia 14 de julho de 2017 para acréscimo de informações. Fonte: Conjur