As compras de tornozeleiras eletrônicas pela Secretaria de Administração Penitenciária do (Seap) do Rio de Janeiro estão sendo investigadas pelo Ministério Público fluminense por suspeitas de superfaturamento e peculato. Segundo o órgão, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 12 milhões. Desse total, R$ 1,4 milhão teria sido repassado sem contrato a um consórcio de empresas que prestam serviços à Seap.
Ao todo, cinco pessoas, quatro que trabalhavam na Seap, são acusadas de fraude e peculato, entre elas o ex-subsecretário adjunto de Infraestrutura Sérgio do Monte Patrizzi, que é coronel da Polícia Militar reformado. O quinto acusado é o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda.
Segundo o Ministério Público, em 2012 e 2013, a renovação anual do contrato com a Seap foi obtida com a apresentação de pesquisas de preço fraudadas por esses funcionários. Eles são acusados de alterar ou suprimir valores das propostas de empresas concorrentes, datas da vigência dos contratos e de omitir inscrições no sistema usado para compras públicas.
Foram feitas buscas e apreensões nesta terça-feira (24/1) para recolher informações sobre suposto pagamento de propina a agentes públicos para a manutenção do contrato. Patrizzi foi preso em uma dessas diligências por posse de arma de uso proibido.
O CMES recebia mensalmente R$ 660 por tornozeleira. Nas licitações, os concorrentes apresentaram valores entre R$ 240,95 e R$ 450, mas eram desconsiderados pelos funcionários denunciados. Em 2014, consta na denúncia que pelo menos R$ 1,3 milhão em recursos públicos foi desviado sem que existisse qualquer contrato ou termo aditivo em vigor.
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Fonte: ConJur
MP-RJ aponta fraude de R$ 12 milhões na compra de tornozeleiras
Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande
As compras de tornozeleiras eletrônicas pela Secretaria de Administração Penitenciária do (Seap) do Rio de Janeiro estão sendo investigadas pelo Ministério Público fluminense por suspeitas de superfaturamento e peculato. Segundo o órgão, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 12 milhões. Desse total, R$ 1,4 milhão teria sido repassado sem contrato a um consórcio de empresas que prestam serviços à Seap.
Ao todo, cinco pessoas, quatro que trabalhavam na Seap, são acusadas de fraude e peculato, entre elas o ex-subsecretário adjunto de Infraestrutura Sérgio do Monte Patrizzi, que é coronel da Polícia Militar reformado. O quinto acusado é o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda.
Segundo o Ministério Público, em 2012 e 2013, a renovação anual do contrato com a Seap foi obtida com a apresentação de pesquisas de preço fraudadas por esses funcionários. Eles são acusados de alterar ou suprimir valores das propostas de empresas concorrentes, datas da vigência dos contratos e de omitir inscrições no sistema usado para compras públicas.
Foram feitas buscas e apreensões nesta terça-feira (24/1) para recolher informações sobre suposto pagamento de propina a agentes públicos para a manutenção do contrato. Patrizzi foi preso em uma dessas diligências por posse de arma de uso proibido.
O CMES recebia mensalmente R$ 660 por tornozeleira. Nas licitações, os concorrentes apresentaram valores entre R$ 240,95 e R$ 450, mas eram desconsiderados pelos funcionários denunciados. Em 2014, consta na denúncia que pelo menos R$ 1,3 milhão em recursos públicos foi desviado sem que existisse qualquer contrato ou termo aditivo em vigor.
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Fonte: ConJur