Novo Código de Ética da OAB entra em vigor dia 1º

Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande


O novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil entra em vigor na próxima quinta-feira, 1º de setembro, e terá como Corregedor Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), o Secretário Geral Adjunto da OAB/PB, Rogério Cabral. O novo código de Ética servirá como ferramenta de depuração, uma espécie de filtro ético da categoria. Entre as novidades introduzidas estão a aprovação da advocacia pro bono no Brasil, novas regras para a publicidade, especialmente na internet e telefonia, questões sobre honorários, advocacia pública, relações com clientes, sigilo profissional e dos procedimentos dos julgamentos de infrações. No caso da publicidade, assim como nos demais meios permitidos, a apresentação do profissional em redes sociais deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão. Segue vedada, por exemplo, a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores.

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