A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande (OAB-CG) se reuniu com a Associação de Magistrados da Paraíba (AMPB) para discutir diversas ações visando garantir melhorias e celeridade na prestação dos serviços jurisdicionais e assim contribuir para reduzir a morosidade processual. No encontro, a AMPB debateu pontos do Pedido de Providencias feito pela Subseção e já deferidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, mas ainda não implementados, tais como: publicização da ordem cronológica dos processos conclusos; a divulgação das sentenças e despachos prolatados nos processos físicos, dentro da própria informação da consulta processual - que já vem sendo feito por alguns cartórios. Em relação à publicização da ordem cronológica de conclusão, previsto no art. 12 do CPC, o que falta é a atualização do sistema de informática do TJPB, já que, segundo a AMPB, os cartórios não têm condições técnicas de elaborar a referida lista, senão pela via da informação do próprio sistema de movimentação processual do Tribunal. Além dos pontos constantes no Pedido de Providências, o Presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Orlando Virginio Penha, suscitou três questões que vem sendo alvo de reclamações dos advogados e advogadas paraibanos, que são: os baixos valores fixados a titulo de indenização por danos morais; a dificuldade na concessão da gratuidade judicial aos hipossuficientes; e a forma como vem sendo interpretado, pelos magistrados(as), o art. 85 do CPC, que trata da fixação do valor dos honorários de sucumbência. A Diretoria da Associação dos Magistrados, por sua vez, trouxe dados referente ao Orçamento do TJPB e do seu Pedido de Controle Administrativo junto ao CNJ, onde discute a falta de servidores e magistrados no Poder Judiciário da Paraíba; a priorização do 1º grau e a equalização da força de trabalho entre 1º e 2º graus de jurisdição, pontos esses que são de interesses comum da AMPB e da Advocacia paraibana. Ao final, todos fizeram uso da palavra, ocasião em que o presidente Jairo Oliveira destacou o fato histórico da Subseção da OAB/Campina Grande estar, pela primeira vez, recebendo representantes da Associação dos Magistrados para discutir temas de interesse dos jurisdicionados. A Diretoria da Associação, por sua vez, destacou a importância do encontro. A reunião aconteceu na sede da OAB-CG, na última terça-feira, 03, com a participação do presidente da Subseção, Jairo Oliveira, do secretário geral, Júlio César, do presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Orlando Virginio Penha, do conselheiro federal da OAB, Bruno Veloso, da presidente da AMPB, Maria Aparecida Sarmento Gadelha e dos demais membros de sua diretoria, juízes Fabricio Meira Macedo, Max Nunes de França e Edivan Rodrigues.