A Ordem dos Advogados do Brasil  - Subseção Campina Grande (OAB-CG), por meio de sua Comissão de Direito Tributário, entregou na tarde desta terça-feira, 12, à Secretaria Municipal de Finanças, o esboço de um Projeto de Lei sobre a implantação do IPTU Verde na cidade. 

A entrega aconteceu na sede da Subseção, durante o encerramento das atividades da Comissão, comandado pela presidente Danielle Patrícia. “Na ocasião também foi entregue um relatório dos trabalhos desempenhados ao longo de 2023 e foi feita uma intenção de acordo de cooperação técnica, entre a OAB-CG e a Prefeitura Municipal, com relação às questões afetas à matéria tributária, bem como houve a indicação de nomes para compor o Conselho de Recursos Fiscais do Município e para participar de uma comissão que irá discutir a atualização do Código Tributário Municipal de Campina Grande”, detalhou a presidente.

O presidente da OAB-CG, Alberto Jorge, reconheceu a importância da OAB-CG atuar também nesta seara. “Nossa intenção não é prestar qualquer tipo de consultoria ao município, mas tão somente colaborar com os estudos dessa natureza que beneficiarão sobremaneira a sociedade de Campina Grande”, destacou. 

Participaram da reunião representando a Prefeitura, o secretário executivo de Finanças, Felipe Gadelha e o procurador geral do Município, Aécio Melo. O secretário Felipe Gadelha avaliou que a iniciativa da OAB foi de grande importância para o Município, já o procurador Aécio Melo parabenizou a Subseção pelo trabalho desenvolvido na formulação de propostas na área tributária.