Subseção Paraíba Direito de Familia

OAB-CG entrega ofício solicitando retomada de atividades na 3ª Vara da Família de Campina Grande

Publicado há 11 meses - Por Ascom OAB-CG


Ordem enviou documento ao Tribunal de Justiça pedindo para que medida que fechou a Vara fosse revogada e que desembargador-presidente possa ouvir posicionamento dos advogados para tomada de decisão

A presidência da OAB Campina Grande enviou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Henrique de Sá e Benevides, expressando “surpresa e indignação” em face da decisão de desinstalar a 3ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande.

No ofício, o presidente Jairo Oliveira faz críticas o TJPB por ter, segundo ele,  “mais uma vez, como de costume, adota medida que impacta a prestação jurisdicional sem sequer oportunizar a participação dos interessados, dentre os quais a OAB se inclui, por ser ‘indispensável à administração da justiça’ (art. 133 da Magna Carta)”

Na mesma opotunidade rebateu os argumentos do TJPB de que “a demanda de processos na 3ª Vara da Família era pequena”. Nesta senda, disse o presidente Jairo Oliveira: “dado que os processos são distribuídos por sorteio e conduzidos por um Cartório Unificado, é de se concluir que não há como afirmar, a priori, que essa ou aquela Vara tenha mais ou menos processos que uma outra. A não ser que a Vara da Família em questão tenha comprovadamente produzido menos que as demais Varas especializadas. Se a premissa que fundamentou a decisão do Pleno estiver correta, a solução adequada seria a adoção de medidas efetivas para tornar a 3ª Vara da Família tão produtiva quanto as demais”.

O ofício finaliza solicitando ao presidente do TJPB que suspenda temporiamente os efeitos da decisão que determinou a desinstalação da 3ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande e retome a discussão, desta feita — por força do disposto no art. 133 da Constituição Federal — com a efetiva participação da Subseção Campina Grande da OAB.

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