OAB-CG promove debate sobre diversidade sexual e de gênero na Educação

Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande


A Constituição Federal Brasileira estabelece que a educação é um direito de todas e todos e, ainda, que condições para acesso e permanência escolar devem ser garantidas pelo Estado. No entanto, em 2015 ao invés de nos depararmos com a aprovação de planos de educação que levassem em conta a construção de um país mais justo e igualitário, foi colocada em questão a cruzada contra a igualdade de gênero. Durante esse período, diversos projetos de lei intitulados "Escola sem Partido" foram protocolados em casas legislativas, que entre outras diretrizes, buscava vedar a discussão de gênero e diversidade nas escolas. No entanto, Lei aprovada no Estado de Alagoas foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, e, mais recentemente, a Lei aprovada pela Câmara Municipal de Volta Redonda, foi derrubada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Neste sentido, a OAB-CG vai promover um debate, na próxima quinta-feira, 27, a partir das 15h, no auditório da Ordem, sobre diversidade sexual e de gênero na educação. Na oportunidade, a expositora, professora Socorro Jeronymo, irá apresentar o projeto desenvolvido em Campina Grande que promoveu um canal de comunicação sobre a diversidade sexual na escola, esclarecendo mitos e reconhecendo verdades sobre o tema. Este evento é promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero, que através desta atividade, inicia o projeto "CDSG Debate", com outros temas sendo planejados para serem discutidos na sede da OAB-CG, situada na Rua Vigário Calixto, 945, no bairro do Catolé. De acordo com a professora, com a implementação do projeto foi verificado quanto a informação tem poder na diminuição da incompreensão e violência contra as minorias. No caso da diversidade sexual, informações objetivas e fundamentadas foram discutidas e refletidas no espaço escolar com jovens do 1º ao 3º ano do Ensino Médio em que houve identificação de vários casos de bullying contra a população LGBT local. Os resultados do projeto mostraram que vale a pena investir no trabalho com jovens ampliando o debate e combatendo o preconceito. O evento é gratuito e não será preciso fazer inscrição prévia. Ao participante será concedido certificação de 3h. A iniciativa do encontro é mostrar que o direito à educação deve ser assegurado a qualquer cidadã ou cidadão brasileira/o, e que políticas de combate às desigualdades de gênero e sexualidade devam ser implementadas, garantindo o exercício da plena cidadania.

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