A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande (OAB-CG) realiza no dia 19 de abril, a partir das 14h em seu auditório, a audiência pública Desconstruindo a “ideologia de Gênero. O objetivo é discutir os impactos negativos do Projeto de Lei (PL) nº 582/2017, de autoria do vereador Pimentel Filho (PMDB), que dita a “proibição do ensino da ideologia de gênero e distribuição de material didático com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes em âmbito escolar”. Para o presidente da Comissão de Gênero e Diversidade da OAB-CG, Herry Carrierry da Costa, é preciso informar a sociedade campinense sobre o conteúdo e as distorções presentes no PL, dialogar com diferentes sujeitos e organizações sociais em defesa das liberdades individuais, discutir acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes quanto o acesso a uma formação integral e acesso pleno ao saber e, principalmente, desconstruir a abordagem conceitual de gênero do projeto. “Precisamos fomentar o respeito e o diálogo com a sociedade, de modo que as ciranças e adolescentes sejam protegidos de qualquer tipo de violência decorrente da intolerância, do preconceito e da discriminação. Além disso, é imprescindível reforçar a autonomia das escolas e a liberdade de cátedra dos(as) professores(as), impedindo qualquer possibilidade de censura e criminalização da atividade docente”, destacou o presidente da Comissão, que é mestre em História e especialista em Direito Público. A abertura do evento será feita pela assistente social; militante do Movimento Negro e de movimentos em defesa das mulheres; assessora parlamentar e mestre em Serviço Social, Jô Oliveira. Confira a programação: 14h – Abertura 14h30 – Composição da mesa, temas e/ou cargos: • Presidente da mesa: Alana Oliveira (Comissão de Gênero e Diversidade da OAB-CG); • Profa. Dra. Jussara Costa: Desconstruindo a “Ideologia de Gênero”; • Prof. Me. Herry Charriery: Legalidade e inconstitucionalidade da matéria; • Regina Coeli: Lei Maria da Penha; • Profa. Dra. Luciana Leandro: Questão pedagógica, censura, perseguição e criminalização da profissão docente; • Socorro Carvalho: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; • Professora Iolanda Barbosa – Secretária de Educação de Campina Grande; • Profa. Dra. Margareth – Presidente do Conselho Municipal de Educação; • Vereadores de Campina Grande; • Deputada estadual Estela Bezerra (PSB). 14h20 – Fala dos(as) expositores(as) (10 minutos por fala) 15h40 – Fala facultada aos(às): Vereadores(as) presentes; • À plenária; • Entidades • (três minutos por fala) • Encaminhamentos • Encerramento