Novamente com sucesso de participação, a Comissão de Direitos Difusos e Relação de Consumo da OAB-CG realizou na noite desta quarta-feira (22), o II Simpósio de Direito do Consumidor, nesta edição com o tema “A proteção de consumidores de ativos virtuais”.

Extremamente atual, este tema é muito importante para os operadores e as operadoras do Direito, sobretudo após a aprovação da Lei Federal nº 14.478, em 21 de dezembro de 2022, com o objetivo de prevenir e debelar os ilícitos que se intensificam, causando prejuízos para milhares de cidadãos. A nova legislação terá a sua vigência iniciada a partir de 21 de junho de 2023. 

Os palestrantes convidados foram o advogado e professor Pedro Ivo, especialista em Processo Penal e o advogado Rodrigo Reul, coordenador acadêmico do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis e das Varas de Fazenda Pública de Campina Grande (Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba). Participaram da mesa de abertura o presidente da Comissão, Diego Coutinho; a vice-presidente, Marayza Alves; o secretário, Lenildo Ferreira; o coordenador executivo do Procon-CG, Saulo Muniz e o advogado e vereador Anderson Almeida. 

O presidente da Comissão destacou a importância do assunto abordado nesta edição. "As novas relações de consumo, como no caso de comércio eletrônico e , também, cripto ativos trazem consigo a necessidade de debater criticamente formas de proteger o consumidor que, no ambiente digital, se torna ainda mais vulnerável. O trabalho conjunto dos órgãos de defesa do consumidor, OAB e PROCON's é e será primordial nessas atuais mudanças", avaliou Diego.