OAB pede apuração de responsabilidades em medida protetiva a menores assassinados

Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande


Rio de Janeiro – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta quarta-feira (15) com a advogada Maria Clara Amado para prestar apoio em ação que averigua responsabilidades do magistrado Marco Antônio Cavalcante. O magistrado foi o responsável pela apreciação de pedido de urgência em relação a medida protetiva de menores que acabaram assassinados. A advogada representa Andreia Magalhães, mãe das duas crianças mortas no dia 5 de março, supostamente pelo pai, Cesar Antunes Junior. A reunião teve a presença do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, e do presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional fluminense, Luciano Bandeira. A Ordem solicitou à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que apure eventuais responsabilidades de Cavalcante, que sequer apreciou o pedido de urgência em relação a medida protetiva solicitada em favor dos filhos de Andreia. Na última sexta-feira, a OAB-RJ encaminhou uma representação contra Cavalcante, titular da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca, que se recusou a atender a advogada, bem como contra sua substituta, juíza Érica de Paula, que deixou de analisar o pedido de urgência, além dos serventuários envolvidos nos fatos citados. Fonte: Conselho Federal da OAB

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