O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande, Jairo Oliveira, vai realizar, na próxima quinta-feira, 09, às 17h, na sede da Ordem, no Bairro do Catolé, uma reunião com representantes da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba, ASPOL/PB, para assinatura de um termo de conduta entre advogados e agentes da Polícia Civil. Participarão ainda da reunião os Presidentes das Comissão de Direitos Comissão de Advocacia Criminal e Segurança Pública, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Apoio à Defesa das Prerrogativas da OAB - Subseção Campina Grande.
Um das queixas de advogados é a comunicação com seus clientes. A lei n° 8.906/94 garante aos advogados as garantias de acesso aos processos mesmo quando houver sigilo de justiça e lhe dá direito de falar com seus clientes mesmo que esteja na prisão e incomunicável por decisão judicial.
O Presidente da OAB/CG afirmou que a reunião é um primeiro passo para a assinatura do termo de conduta. “O advogado exerce um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. As pessoas confiam seus interesses aos advogados, fornecendo informações e documentos para que sejam defendidas por esse profissional. A lei garante que essa defesa possa ser feita com autonomia, independência e em situação de igualdade do advogado perante as autoridades”, destacou Jairo Oliveira.
A lei garante a esse profissional o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.
OAB/CG realiza reunião com ASPOL/PB para assinatura de termo de conduta entre advogados e agentes
Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande
O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande, Jairo Oliveira, vai realizar, na próxima quinta-feira, 09, às 17h, na sede da Ordem, no Bairro do Catolé, uma reunião com representantes da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba, ASPOL/PB, para assinatura de um termo de conduta entre advogados e agentes da Polícia Civil. Participarão ainda da reunião os Presidentes das Comissão de Direitos Comissão de Advocacia Criminal e Segurança Pública, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Apoio à Defesa das Prerrogativas da OAB - Subseção Campina Grande.
Um das queixas de advogados é a comunicação com seus clientes. A lei n° 8.906/94 garante aos advogados as garantias de acesso aos processos mesmo quando houver sigilo de justiça e lhe dá direito de falar com seus clientes mesmo que esteja na prisão e incomunicável por decisão judicial.
O Presidente da OAB/CG afirmou que a reunião é um primeiro passo para a assinatura do termo de conduta. “O advogado exerce um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. As pessoas confiam seus interesses aos advogados, fornecendo informações e documentos para que sejam defendidas por esse profissional. A lei garante que essa defesa possa ser feita com autonomia, independência e em situação de igualdade do advogado perante as autoridades”, destacou Jairo Oliveira.
A lei garante a esse profissional o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.