O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, e o conselheiro federal da OAB, Bruno Veloso, representaram a Paraíba, na homenagem à advocacia brasileira realizada pela Câmara dos Deputados em sessão solene nesta segunda-feira (19). Parlamentares e dirigentes da OAB, além de centenas de profissionais militantes, também estiveram na Câmara para celebrar a profissão. O presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, clamou em seu discurso por mais união e tolerância no Brasil. Lamachia abriu seu discurso lembrando que celebrar a advocacia é, na verdade, a celebrar a cidadania, pois é este profissional a voz constitucional da sociedade, defendendo seus interesses, honra, liberdade e patrimônio. “Quando a Constituição afirma que o advogado é indispensável à administração da Justiça, não é apenas na questão processual, mas principalmente na social. Este Parlamento, assim como OAB, tem sido chamado para participar da vida social. Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes e precisamos vencê-la”, afirmou Lamachia. Ressaltando que não há democracia sem política e sem políticos, Lamachia relembrou ações da OAB em favor da sociedade brasileira, notadamente a aprovação da Lei da Ficha Limpa e o fim do investimento privado em candidatos e em partidos, “a raiz da corrupção em vários casos”, frisou. O presidente também destacou o envolvimento da Ordem em debates atuais, criticando a proposta da PEC 241 de limitar os gastos em saúde e educação. Ao comentar as chamadas 10 medidas contra a corrupção elaboradas pelo Ministério Público e em análise na Câmara dos Deputados, Lamachia criticou alguns pontos. “Queremos combater corrupção e impunidade, mas temos que fazer isso de acordo com a lei e os princípios constitucionais. Nossa instituição é a primeira a ser contra a corrupção, como no projeto de lei que criminaliza o caixa 2. Mas não podemos aceitar que se trave debate que se busque, pela legislação, se utilizar provas ilícitas em processos judiciais, trazendo para o campo processual o descumprimento da Constituição. Se aceitarmos isso para combater a corrupção, legitimaremos o combate ao crime com outro crime”, criticou, também desaprovando propostas de redução do alcance do habeas corpus. Lamachia também criticou a notícia de que a proibição ao investimento privado em partidos e candidatos possa ser revista. “Será um verdadeiro retrocesso. Temos hoje a primeira eleição regrada pelo novo formato, com a proibição do investimento empresarial em campanhas. Já vemos que está sendo saudável e salutar a decisão do STF, a partir de ação da OAB. As campanhas estão sendo desenvolvidas muito mais no campo das ideias, com proposição de ideias, do que no campo midiático das superproduções”, explicou. “Todos temos que saudar o papel de cada profissional de advocacia para nossa democracia, assumindo compromisso com a sociedade por mais tolerância e menos arrogância, menos confronto e mais encontro. Brasil precisa caminhar. Os cerca de 1 milhão de advogados estão prontos para assumir este papel”, finalizou. Fonte: OAB/PB