Presidente da OAB-CG e membros da Comissão de Direitos Humanos inspecionam Lar do Garoto

Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande, Jairo Oliveira, a presidente  da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CG, Lígia Macedo, uma comitiva de advogados da OAB-PB, membros do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Estado realizaram, na tarde desta segunda-feira (05), uma visita ao Lar do Garoto, em Lagoa Seca (PB), para inspecionar as condições da unidade socioeducativa, após a rebelião do último sábado (03). Ao todo sete internos foram mortos, seis fugiram, sendo um recapturado. A unidade já se encontra em funcionamento normalizado, embora ainda esteja reorganizando a estrutura. Após a visita, o que se observa é a repetição de um problema de segurança pública crônico no Brasil, o colapso do sistema penitenciário.  A unidade tem graves falhas estruturais cuja solução é de responsabilidade do poder executivo estadual, além da superlotação. Também foi verificado casos de morosidade processual relacionado a internos que já deveriam ter sido liberados e um número insuficiente de agentes para a quantidade de internos do local. Durante todo o dia foram feitos acordos para melhoria do sistema, dentre eles o compromisso da Prefeitura Municipal de Campina Grande em doar um terreno para que uma unidade com a capacidade e estrutura necessária seja construída, e os juízes da Infância e Juventude e o Tribunal de Justiça devem iniciar tratativas urgentes para reestruturação das Varas da Infância a fim de se ter uma maior unidade nas ações judiciais. A OAB se colocou como mediadora e colaboradora e se comprometeu a cobrar dos entes públicos o cumprimento dos compromissos. Todavia julga de suma importância que o governador do estado receba essas entidades e ouça os relatos e as propostas de quem conhece a realidade do sistema prisional do estado, para  que o poder executivo estadual possa cumprir o seu papel com a segurança pública. Também participaram da inspeção o Presidente da Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PB, Wigne Nadjario, a vice-presidente de Direitos Humanos da OAB-CG, Juliana Bezerra, o conselheiro estadual da OAB-PB, Alipio Bezerra, o procurador da República, José Godoy, a Defensora Pública Geral do Estado da Paraíba, Madalena Abrantes, o defensor público, Dirceu Abimael, e o deputado estadual Frei Anastácio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Paraíba. Sobre o caso - Na madrugada do último sábado (3), uma rebelião terminou com sete internos mortos e outros dois feridos no Lar do Garoto, unidade socioeducativa no Agreste da Paraíba. As vítimas foram espancadas e seis delas queimadas ainda vivas. Na rebelião 6 internos fugiram. Segundo a Polícia Civil, a rebelião e mortes foram planejadas e coordenadas por quatro internos que já são maiores de 18 anos.

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