A OAB Campina Grande realizou mais uma edição de sucesso do projeto Grão Jurídico para fechar o mês de agosto. O debate que aconteceu na tarde desta sexta-feira, 31, trouxe à tona o tema "Reconhecimento Jurídico do Poliamor”. Pouco discutido, mas que suscita muitos questionamentos.
Estudantes e advogados lotam o auditório da Subseção para ouvir atentamente as explanações das advogadas Renata Sobral, especialista em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e em Direito Público, pela Universidade Anhanguera (Uniderp) e Vyrna Lopes, mestre em Direito e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), especialista em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CG.
A professora Vyrna destacou a importância da temática. "A nossa Constituição olha para as 
famílias como sendo plurais, que podem ser constituídas de diferentes entidades familiares, de diferentes núcleos familiares. É a partir deste debate e considerando as mudanças da sociedade, que surgiu o poliamor, que nada mais é que a coexistência de duas ou mais relações afetivas paralelas, em que seus companheiros conhecem-se e aceitam-se desconsiderando as convenções mais tradicionais, é uma relação dita múltipla e aberta", explicou.
Ainda segundo a advogada, uma das primeiras discussões sobre o assunto ocorreu em 2012, na cidade de Tupã, interior de São Paulo, onde foi elaborado o primeiro ato documental reconhecendo uma união composta por mais de duas pessoas. "Em 2015 foi noticiada a elaboração de uma escritura pública com reconhecimento de união similar, já em 2016 a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que as serventias extra-judiciais não realizassem nenhum ato reconhecendo estas uniões e agora, no meio do ano de 2018 o CNJ proíbe o reconhecimento extra-judicial destas uniões", completou.
Para Vyrna, a decisão não encerra o debate. "A gente não pode simplesmente dizer que o debate está encerrado, pelo contrário. É por isso que a OAB de Campina traz este tema para o destaque, para que possamos saber se é possível o reconhecimento jurídico destas uniões e quais são as suas consequências bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto", frisou.
O Grão Jurídico é uma iniciativa da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-CG e do Núcleo de Campina Grande da Escola Superior de Advocacia na Paraíba (ESA-PB), e busca despertar a criticidade e o debate sobre assuntos jurídicos e temas com relevância social. O projeto é realizado mensalmente e conta com o apoio do café São Braz.