Resolução regulamentará isenção de anuidade da OAB-PB para advogadas/mães no ano do parto ou adoção
Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande
A Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reuniu, na semana passada para analisar projetos implementados no decorrer do primeiro semestre deste ano e traçar novas diretrizes para a elaboração de propostas, baseadas no Plano Nacional e Estadual da Mulher Advogada, que serão lançadas a partir de julho.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Elieuda Dias Matos, ressaltou que na oportunidade também foi debatido a criação de um projeto futuro que tem como ideia principal prestigiar as advogadas gestantes, lactantes e outras que se encontrem em situação de emergência. “Na mesma oportunidade foi concluído ainda o projeto de Resolução que regulamentará a isenção da anuidade das advogadas/mães no ano do parto, adoção ou no caso de gestação não levada a termo”, declarou.
“As ações e os novos projetos trarão melhorias para a mulher advogada. A Diretoria e seus membros não têm medido esforços para tentar trazer benefícios e avanços às mulheres advogadas do nosso Estado”, acrescentou.
A Resolução ainda passará por análise do Conselho Pleno da OAB-PB e caso aprovada entrar em vigor.
Já a vice-presidente da Comissão, Manuela Lucena, avaliou como bastante produtivo os trabalho desenvolvido pela CMA no primeiro semestre, destacando visitas às unidades prisionais femininas, realização de eventos para a Mulher Advogada e aprovação do Plano Estadual da Mulher Advogada.
Fonte: OAB-PB
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