Subseção da OAB de Patos combate agenciadores na sede da Previdência Social
Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande
O presidente da Subseção da OAB de Patos, Paulo César de Medeiros, e a presidente da Comissão de Atuação Frente à Justiça Federal, Lindongenea Queiroga, realizaram uma visita institucional na sede da Previdência Social da cidade de Patos e requereu medidas no combate ao agenciamento de ações naquele instituto.
Após pedido do presidente Paulo César Medeiros, a partir de agora os atendimentos de carga de processos administrativos só serão realizados exclusivamente por advogado ou estagiário devidamente inscrito na OAB. “Isso beneficia a atuação do advogado na advocacia previdenciária administrativa já que é usual a atuação irregular de agenciadores/intermediadores na Previdência Social, realizando ilicitamente o papel do advogado”, comentou o presidente.
Paulo Medeiros ressalta que “a conquista fortalece cada vez mais a presença do advogado na esfera administrativa, vez que somente este possui capacidade postulatória e principalmente coíbe a prática de agenciamento nas ações previdenciárias. “Registro ainda que se for identificada a prática de agenciamento será encaminhado representação aos órgãos de controle e repressão a fraude previdenciária”, afirmou.
Diante da precariedade de servidores alguns serviços de segurados como: Emissão de CNIS, Extrato de pagamento de benefício, Carta de Concessão dentre outros, poderá ser solicitado pelo advogado ou próprio segurado através do site eletrônico - serviços INSS – permitindo que o advogado tenha acesso das informações dentro de seu próprio escritório, ou seja, com comodidade.
Fonte: OAB-PB
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