Supremo e STJ mudam Dia do Servidor para emendar com Finados

Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande


Para garantir um feriadão prolongado, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça decidiram transferir o Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, que cairia num sábado, para o dia 3 de novembro, uma sexta-feira. A mudança garante a emenda do feriado de Finados, na quinta (2/11). A transferência do Dia do Servidor é uma praxe no Judiciário. Muitos tribunais transferem a data para emendar com Finados. Já outros optam por transferi-lo para a sexta-feira seguinte. Porém, isso normalmente é um artifício usado quando o feriado cai no meio da semana, e não em um sábado. No Supremo, a medida foi criticada pelo ministro Marco Aurélio, que enviou o ofício à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, demonstrando sua perplexidade com a alteração, que classificou como imprópria. "Muito embora não se trate de antecipação de feriado, porquanto a transferência o foi para o dia 3 de novembro de 2017, tem-se que a Lei 8.087/90 revogou a de 7.320/85, no que autorizava as antecipações de comemoração de feriados, conduzindo, interpretada teleologicamente, à conclusão de também não ser possível a projeção no tempo", afirmou Marco Aurélio. Clique aqui para ler a portaria que transfere o Dia do Servidor no STF. Clique aqui para ler o ofício do ministro Marco Aurélio. Clique aqui para ler a portaria do STJ. Fonte: Conjur

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