A ordem cronológica, motivo de grande
reclamação da advocacia paraibana, já se encontra disponível no site do
Tribunal (tjpb.jus.br), ainda que de forma precária, na aba “SERVIÇOS
– PROCESSOS APTOS A JULGAMENTO”, onde o advogado vai conferir a lista
cronológica de processos conclusos para julgamento.
Outro pedido atendido foi a
implantação do TJCALC, que pode ser acessado na aba principal do site do
Tribunal
Por fim, uma demanda da Comissão de
Direito Criminal foi atendida, trazendo alívio para os advogados criminalistas,
que é a realização de audiência de custódia nos finais de semana. Através de
Resolução 01/2020, ficou determinado que tais audiências seriam realizadas
pelos juízes plantonistas.
Quanto à publicação das intimações de despachos,
decisões e sentenças do PJe, através de nota de foro, informou o TJPB que será
implementado agora no mês de março de 2020, o Sistema Integrado de Publicações
– SIP.
Para o Presidente da Comissão de
Acesso à Justiça, Orlando Virginio Penha, as conquistas, ainda que precárias,
são importantes, pois é dever do judiciário implementar regras que venham
atender a efetivação do direito processual. Ele frisou que continuará atento
para que os outros pedidos, tais como a Implantação do Sistema de Sustentação Oral
por videoconferência, como ocorre na Justiça Federal e a implantação do Juizado
Especial da Fazenda Pública, que atenderia, primordialmente a população carente
de Campina Grande e região, sejam efetivados, para melhorar o acesso à Justiça.
Já a Presidente da Comissão de
Direito Criminal, Rebeca Defino, afirmou que o pedido foi atendido de forma
parcial, já que indo além, o TJPB deveria ter criado a Central de Flagrantes,
nos moldes que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) criou.
O Presidente da Subseção, Jairo
Oliveira, afirmou por sua vez que continuará atento às demandas da advocacia de
Campina Grande e região e que aguardará mais um prazo, para verificar se os demais
pedidos serão atendidos e assim, definir as providências seguintes.
Veja abaixo a cópia do Pedido de Providencias e das informações do Tribunal de Justiça da Paraíba no Processo Administrativo 2019069307:
Pedido de providencias | Processo 2019069307