Zero Hora: A OAB e os pedidos de impeachment, por Claudio Lamachia

Publicado há 7 anos - Por OAB Campina Grande


O jornal “Zero Hora” publicou nesta quinta-feira (22) artigo do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer e as semelhanças dele com o da ex-presidente Dilma Rousseff. Leia abaixo: A OAB e os pedidos de impeachment  Por Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB Embora os motivos sejam distintos, os pedidos de impeachment dos presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer aprovados pelo Conselho Federal da OAB guardam inúmeras similitudes. Para analisar ambos, a OAB requereu ao STF o levantamento do sigilo das ações em curso. Nos dois casos, as OABs nos Estados consultaram seus conselhos sobre o posicionamento a ser tomado e reunião extraordinária foi convocada para que o Conselho Federal analisasse os pedidos de impeachment. As votações foram semelhantes: no caso de Dilma, 26 das 27 bancadas (cada bancada representa um Estado) aprovaram o pedido de impeachment, com Temer, por 25 votos a 1 ausência do Acre ocorrida por falta de voo. A OAB adotou procedimento idêntico ao abrir espaço para que defensores dos presidentes fizessem uso da palavra. Neste momento, espera-se da Câmara dos Deputados comportamento à altura da situação dramática vivida pelo país. O presidente Rodrigo Maia deveria ter pressa em pautar a análise do impeachment e desempenhar as funções que lhe são atribuídas pelo cargo que exerce. Entre elas, fazer tramitar pedidos de impeachment. Não é atribuição do presidente da Câmara acompanhar réu para assistir pela TV o julgamento do TSE. O Brasil precisa se levar a sério. As instituições precisam ser rigorosas. A aplicação da lei não pode ter cores ou paixões partidárias. Quem exerce mandato eletivo precisa ter compromisso com a sociedade e não com alianças políticas ou grupos de amizade. Moral não tem lado, nem ideologia tem princípios. Ainda, é preciso que as denúncias contra o governo federal, que não param, sejam apuradas com celeridade e rigor, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Fonte: Conselho Federal da OAB

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