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Postado há 5 anos
Ser réu primário e ter bons antecedentes não garante revogação de prisão preventiva
A existência de condições favoráveis, como a primariedade do réu e o fato de possuir bons antecedentes, por si só, não justifica a concessão de Habeas Corpus para revogar prisão preventiva. Esse foi um dos argumentos apresentados pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao negar pedido...
Postado há 5 anos
“A função da maioria das agências reguladoras deve ser revista”, diz Lamachia
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, defendeu a necessidade de revisão, urgente, do papel das agências reguladoras na estrutura do Estado brasileiro. Segundo Lamachia, a atuação da ANS com relação ao aumento dos valores dos planos de saúde e da criação de novas regras sobre franquia e coparticipação, “que...
Postado há 5 anos
Ministro Luiz Fux aumenta repasse do fundo eleitoral ao Pros
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, acatou o pedido do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) para mudar o cálculo de distribuição do fundo Eleitoral. Os novos percentuais para repasse foram publicados nesta quinta-feira (19/7). Na petição, o Pros alegou que o senador Helio da Silva Lima...
Postado há 5 anos
STF acolhe pedido da OAB e suspende resolução da ANS que autoriza a franquia e prevê cobrança de até 40% dos clientes em planos de saúde
Acolhendo pedido da OAB, protocolado na sexta-feira (13), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira (16), a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)que prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado....
Postado há 5 anos
Para debater o Judiciário nacional, juristas fundam a Academia Brasileira de Direito
Foi fundada no início deste mês a Academia Brasileira de Direito (Abradir), que reúne juristas de todos os estados a fim de debater o Judiciário nacional. A entidade tem 40 cadeiras, sendo que 27 são exclusivas para cada um dos estados e o Distrito Federal. O patrono deve ser um...
Postado há 5 anos
Cármen suspende resolução da ANS que aumenta coparticipação dos segurados
Por Gabriela Coelho A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê que operadoras de planos podem cobrar dos segurados até 40% do valor de cada procedimento médico. A decisão não é definitiva, uma vez que ainda pode...
Postado há 5 anos
OAB-SC realiza desagravo em frente à Justiça do Trabalho, em Florianópolis
O presidente da seccional catarinense da OAB, Paulo Marcondes Brincas, e o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Lisandro Telles, participaram na tarde desta quinta-feira (12) de desagravo público em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, no Centro de Florianópolis....
Postado há 5 anos
Afinal, o que é permitido e o que é proibido na fase de pré-campanha eleitoral?
Por Karina Kufa, Amilton Augusto Kufa e Frederico Franco Alvim Nas eleições de 2016 tivemos uma impactante mudança legislativa: a diminuição do período de campanha de 90 para apenas 45 dias. Essa mudança veio acompanhada da inclusão do artigo 36-A na Lei 9.504/97, o qual relacionou os atos permitidos antes...
Postado há 5 anos
Portaria autoriza Justiça Eleitoral a retomar nomeação de servidores
Proibida desde novembro do ano passado de nomear servidores, a Justiça Eleitoral está autorizada a fazer o provimento de cargos efetivos em algumas hipóteses. A decisão foi tomada na Portaria TSE 574/2018, publicada na quarta-feira (11/7) no Diário Oficial da União. O novo regulamento altera a Portaria TSE 671/2017, que...
Postado há 5 anos
Durante visita da vice-governadora, OAB-CG pede bloqueio de sinal de celulares nos presídios de Campina
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande (OAB-CG), recebeu na última segunda-feira, 09, a vice-governadora da Paraíba e pré-candidata ao governo do Estado pelo PDT, Lígia Feliciano. Além do presidente da OAB-CG, Jairo Oliveira, participaram do encontro o secretário geral da Subseção, Júlio César de Farias Lira,...
Postado há 5 anos
CAA-PB promove treino de futebol feminino aos domingos
Após uma semana inteira dedicada a processos, prazos, audiências e atendimentos a clientes, algumas advogadas têm encontrado no gramado do campo do Clube Campestre, em Campina Grande, o desafogo necessário para os dias de trabalho que virão pela frente. E é em torno do esporte mais popular do mundo, o...
Postado há 5 anos
ESA-CG e Unifacisa oferecem Pós em Direito Tributário e Processo Tributário
Uma das áreas mais complexas e, atualmente, mais rentáveis da prática jurídico-contábil é o Direito Tributário. É um tema que envolve pontos polêmicos e com questionamentos relevantes para a vida das empresas e para a proteção do contribuinte em geral. Sendo assim, a pós-graduação em Direito Tributário e Processo Tributário...
Postado há 5 anos
Comissão de Direito Tributário e Direito Empresarial da OAB-CG participa de I Congresso Paraibano de Direito Tributário
A Comissão de Direito Tributário e Direito Empresarial da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande (OAB-CG), terá três representantes no I Congresso Paraibano de Direito Tributário, que acontecerá nos dias 31 de agosto e 01 de setembro, no auditório do Tribunal do Júri, com o tema “Planejamento...
Postado há 5 anos
3ª Edição da Corrida Noturna da Advocacia deve reunir 1.200 participantes
A 3ª Edição da Corrida Noturna da Advocacia foi lançada na manhã desta sexta-feira (6), na casa de recepções Popotamus Buffet, em João Pessoa. A corrida, que está sendo promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB), acontece no dia 25 de agosto, com concentração às 18h no...
Postado há 5 anos
Contrato para construção da nova ESA-CG é assinado em Campina Grande
Foi assinado na tarde desta quinta-feira, 06, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande (OAB-CG), o contrato para construção da sede da nova Escola Superior da Advocacia da Paraíba – Núcleo Campina Grande (ESA-CG). O investimento será superior a R$ 400 mil. Assinaram o contrato...