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Postado há 7 anos
Bancos devem conferir se houve omissão antes de cancelar precatórios, dizem juízes
Por Pedro Canário Desde o fim de setembro, a Justiça Federal vem reconhecendo a ilegalidade de cancelar precatórios federais não sacados de mais de dois anos sem comunicar o juízo de execução. Pelo menos quatro liminares já estabeleceram que só podem ser cancelados os precatórios não sacados por comprovada omissão...
Postado há 7 anos
Coparticipação de segurado após 30 dias de internação psiquiátrica não é abusiva
Não é abusiva cláusula que estabelece que paciente internado por mais de 30 dias por razões psiquiátricas arque com partes das despesas médicas. Com base nesse entendimento, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Isabel Gallotti aceitou recurso especial da seguradora Amil Assistência Médica Internacional e negou pedido de indenização...
Postado há 7 anos
Em ação civil pública, juiz pode ordenar emenda da inicial mesmo após contestação
Em ação civil pública, o juiz deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo após a apresentação de contestação pela outra parte. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por maioria, recurso de um...
Postado há 7 anos
É cabível a exclusão judicial de sócio majoritário pelos minoritários, diz STJ
É possível a exclusão judicial pelos sócios minoritários de sócio majoritário que comete falta grave, uma vez que, nessa espécie de exclusão, não se leva em conta a maioria do capital social. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter determinação de exclusão de cotista...
Postado há 7 anos
Processos da "lava jato" já movimentam dez varas federais em três estados e no DF
Por Felipe Luchete *Reportagem especial do Anuário da Justiça Federal de 2018 Três anos depois de prender um grupo pouco conhecido de doleiros, a operação “lava jato” se espalhou por diferentes regiões da Justiça Federal e já mobiliza pelo menos dez juízes em processos criminais e ações de improbidade administrativa...
Postado há 7 anos
Atuação da Procuradoria de Prerrogativas tranca ação contra advogado por emitir parecer
Brasília (DF) – A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, ao atuar como assistente em um recurso em sede de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contribuiu diretamente para a decisão de trancar a ação penal contra um procurador estadual do Maranhão por emissão de parecer...
Postado há 7 anos
OAB discute qualidade do ensino superior com conselhos federais de profissões
Brasília – Ao promover a audiência “O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas”, a OAB nacional tomou conhecimento que diversos conselhos federais profissionais sofrem do mesmo problema. A expansão desenfreada de cursos, com qualidades questionáveis, tem gerado preocupação. Muitos deles são criados sem nenhuma oportunidade de...
Postado há 7 anos
XXIII Conferência Nacional: Movimento Mais Mulheres na OAB promove evento especial
Brasília - A programação da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira contará com mais de 50 eventos especiais sobre temas diversos. No dia 28/11, das 14h30 às 18h30, será realizado o “Encontro Nacional do Movimento Mais Mulheres na OAB”, com palestras e atos. O evento é coordenado por Eduarda Mourão,...
Postado há 7 anos
Fernanda Marinela palestra sobre o atual cenário político - Institucional e de mercado da advocacia
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Alagoas (OAB-AL), Fernanda Marinela, ministrou, na tarde desta quinta-feira (19), no segundo dia da VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana (CONAP ) palestra sobre "O atual cenário político - Institucional e de mercado da advocacia." Este ano, a Conap discutiu temas...
Postado há 7 anos
Segundo dia: Conap debate "A efetividade da justiça e a tutela de direitos'
No segundo dia da VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana (CONAP ) um dos principais painéis foi: "A efetividade da justiça e a tutela de direitos". As considerações iniciais foram feitas pelo diretor geral da Escola Superior da Advocacia (ESA-PB), Moisés Neto, e os conferencistas foram: professora Teresa Arruda Alvim,...
Postado há 7 anos
Comissão de Direito Digital e Novas Tecnologias da OAB-PB participa da Virada Legislativa - Desafio Mobilidade Urbana
A Comissão de Direito Digital e Novas Tecnologias da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), convida todos os colegas advogados e público em geral a participarem do evento "Virada Legislativa" que acontecerá nesta sexta-feira, 20 de outubro, no Teatro de Arena do Espaço Cultural às 9h horas, para...
Postado há 7 anos
OAB-CG promove atualização profissional sobre a Reforma Trabalhista
Teve início na noite desta quinta-feira, 19, no auditório da Ordem dos Advogados – Subseção Campina Grande (OAB-CG), a Atualização Profissional - Reforma Trabalhista, com o curso "Alterações processuais com o advento da Reforma Trabalhista", aplicado pelo professor da UEPB e do Unipê, Sérgio Cabral dos Reis. A capacitação está...
Postado há 7 anos
Paulo Maia encerra VII Conap e divulga Carta de João Pessoa
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, encerrou, no início da noite desta quinta-feira (19), a VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana durante solenidade no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), localizado no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa....
Postado há 7 anos
Conselheiro do CNJ ministra palestra Precedentes Vinculantes e o Impacto na Advocacia na Conap
Na tarde desta quinta-feira (19), o ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Henrique Ávila proferiu a palestra ‘Precedentes Vinculantes e o Impacto na Advocacia’, na VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de...
Postado há 7 anos
Lamachia abre oficialmente Conap e elogia organização do evento que reúne centenas de advogados
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu oficialmente, na noite desta quarta-feira (18) a VII Conferência Estadual da Advocacia Paraibana durante solenidade no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), localizado no Bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. Este ano, o tema central da Conap...