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Postado há 6 anos
Juíza de SC decide que fim da contribuição sindical é inconstitucional
Por Fernando Martines A reforma trabalhista foi feita por meio de lei ordinária, que, segundo a Constituição, não tem poder para alterar regras tributárias. E a contribuição sindical, extinta com a mudança, tem natureza de imposto. Por isso, só poderia ser mexida por lei complementar. Com esse entendimento, a juíza...
Postado há 6 anos
Impeachment de Dilma levou Brasil a Estado de exceção, dizem professores
Por Sérgio Rodas A operação “lava jato” e, principalmente, o impeachment de Dilma Rousseff (PT) promoveram uma ruptura com o Estado Democrático de Direito no Brasil. Desde então, o país está imerso em um Estado de exceção. É o que avaliam os professores Geraldo Prado e Rafael Valim e a...
Postado há 6 anos
Prêmio Innovare: Lamachia faz entrega de premiação para iniciativa que implanta novo modelo de unidade prisional
Brasília - O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na manhã desta terça-feira (05), da 14ª edição do Prêmio Innovare, iniciativa que reconhece e busca disseminar práticas que contribuem para modernizar a Justiça no país. Neste ano, foram inscritas 710 práticas, segundo maior número na história do prêmio. O...
Postado há 6 anos
Detran atende OAB-PB e advogados poderão representar clientes com procuração sem reconhecimento de firma
Na tarde desta terça-feira (05), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através do Projeto Blitz das Prerrogativas, visitou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), e conseguiu, junto ao setor jurídico do órgão, que o advogado possa representar seus clientes em qualquer guichê do Detran com procuração sem...
Postado há 6 anos
Blitz das Prerrogativas visita TRT e discute com corregedor destacamento de honorários de 30% por juízes
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Prerrogativas, deu continuidade, nesta terça-feira (05), às atividades do projeto “Blitz das Prerrogativas” na cidade de João Pessoa. Desta vez, as ações atenderão também as comarcas de Cabedelo, Bayeux e Santa Rita e se estenderão até o...
Postado há 6 anos
Em nota, OAB-PB repudia agressão contra a advogada Renata Mangueira
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, vem a público manifestar seu repúdio contra as agressões sofridas pela advogada Renata Mangueira no último dia 04/12 no interior do Fórum Cível de João Pessoa por pessoas que se constituíam na parte ex adversa do processo que era por ela...
Postado há 6 anos
Vitória da Advocacia: CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza o desrespeito às prerrogativas
Brasília – Um grande passo em favor do respeito às prerrogativas da advocacia foi dado na tarde desta terça-feira (5) com a aprovação pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados do PL 8.347/2017, que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas da advocacia. O texto...
Postado há 6 anos
OAB-PB inaugura Sala dos Advogados de Itabaiana nesta quinta
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), inicia, na próxima quinta-feira (07), na cidade de Itabaiana, a partir das 09h30, a Sala dos Advogados no fórum Desembargador Almir Carneiro da Fonseca. A ação faz parte da maratona de inaugurações e reinauguração de salas para advocacia que a OAB-PB...
Postado há 6 anos
ENA e AASP divulgam calendário de cursos telepresenciais de dezembro de 2017
A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de novembro de 2017. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país. As aulas são realizadas nas...
Postado há 6 anos
Presidente da OAB-CG destaca Conferência Nacional da Advocacia mas ressalta que é preciso maior espaço para o amplo debate
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Campina Grande (OAB-CG), Jairo de Oliveira, destacou a relevância dos temas discutidos durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia (Conad), realizada em São Paulo na semana passada – de 27 a 30 de novembro – e que teve como tema...
Postado há 6 anos
Câmara do Deputados vota projeto que criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados nesta terça
Está para ser votado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (05) o Projeto de Lei 8357/2017 que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas dos advogados e advogadas, notadamente as relacionadas nos incisos I, II, III, IV, V, XIII, XV, XVI ou XXI do art. 7º da lei 8906/94,...
Postado há 6 anos
Debate sobre Racismo e Direitos Humanos encerram ciclo de 2017 do Grão Jurídico com chave de ouro
Em sua sétima edição, projeto se consolida como ação afirmativa da OAB-CG na integração com a comunidade A última edição do ano do projeto Grão Jurídico fechou o ciclo de 2017 com chave de ouro. Com o tema Racismo(s) e Direitos Humanos, o debate realizado na tarde desta sexta-feira, 01,...
Postado há 6 anos
Painéis com participação de paraibanos lotam terceiro dia da Conferência Nacional da Advocacia
Nesta quarta-feira (29), os painéis com participação de paraibanos lotaram o terceiro dia da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontece em São Paulo até esta quinta-feira (30). O evento foi aberto na segunda-feira (27). O conselheiro federal da OAB pela Paraíba, Bruno Veloso, secretariou o painel 27 - Reforma...
Postado há 6 anos
Comissão de Direitos Humanos da OAB-CG realizará palestra "Democracia e Direitos Humanos"
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Campina Grande (OAB-CG), realizará no dia 07 de dezembro, no auditório da casa, a palestra “Democracia e Direitos Humanos”. O evento acontece em alusão ao 69º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado no dia 10 de...
Postado há 6 anos
Enquanto modelo não muda, empate no Carf favorece contribuinte, diz Sarmento
Por Sérgio Rodas O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (quando o presidente da turma, que é sempre um representante da Fazenda Nacional, desempata um julgamento) é inconstitucional, pois viola a imparcialidade objetiva que julgadores devem ter. Enquanto esse modelo não for alterado, o contribuinte deve ser...