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Postado há 7 anos
Nova fase da "lava jato" foca em três ex-gerentes da Petrobras
Fraudes em contratos Três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobras, suspeitos de receberem de mais de R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras que eram contratadas pela estatal, são os principais alvos da nova fase da operação "lava jato" deflagrada nesta quinta-feira (4/5). Estão sendo cumpridos 16...
Postado há 7 anos
Marco Aurélio afasta, novamente, execução provisória da pena
"Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana". Assim o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio afastou a execução provisória da pena aplicada a um fiscal de tributos de Mato Grosso condenado a 3 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto...
Postado há 7 anos
Incidem PIS e Cofins em operações back to back, diretamente no exterior
Conceitos diferentes Empresas brasileiras que executam operações back to back — quando a compra e a entrega da mercadoria ocorrem no exterior, sem transitar pelo território nacional — também devem pagar PIS e Cofins na receita originada com o negócio. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da...
Postado há 7 anos
Prisão preventiva de absolvido só rende indenização se houve dolo da Justiça
Ato legítimo A prisão preventiva de uma pessoa que futuramente é absolvida não gera indenização se o Judiciário não agiu com dolo. Este é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou indenização por danos morais a uma mulher de Foz do Iguaçu (PR) que ficou presa preventivamente...
Postado há 7 anos
ENA divulga calendário de cursos telepresenciais de maio de 2017
A Escola Nacional de Advocacia divulgou o calendário de cursos telepresenciais para o mês de maio de 2017. As aulas são oferecidas pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) em parceria com a ENA e estão disponíveis em diversas cidades de todo o país. As aulas são realizadas nas...
Postado há 7 anos
MEC atende OAB e suspende homologação de curso de tecnologia em serviços jurídicos de faculdade paranaense
Depois de suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes, o Ministério da Educação (MEC) decidiu também impedir o curso previamente autorizado. A decisão é mais um passo do diálogo estabelecido entre a OAB e o MEC para...
Postado há 7 anos
Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-PB irá realizar o 1º Colóquio Paraibano de RADS
A Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em parceria com a Associação dos Mediadores, Conciliadores e Árbitros da Paraíba, irá realizar, no dia 02 de junho, às 13h00, no auditório da OAB-PB, localizado na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa...
Postado há 7 anos
Defensoria Pública da União altera valor que define critério de hipossuficiência
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União definiu novo critério de hipossuficiência. Agora, o valor da faixa de renda, um dos principais critérios definidores de condição de necessidade de assistência jurídica, passar a ser de R$ 2 mil, segundo resolução publicada nesta terça-feira (2/5) no Diário Oficial da União,...
Postado há 7 anos
Justiça Federal concede licença-paternidade de 180 dias a pai de gêmeas
Presença necessária Em reconhecimento à importância do pai na constituição da família, a Justiça Federal concedeu licença-partenidade pelo mesmo período da mulher, 180 dias, a um servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina pai de gêmeas O pai ajuizou o processo em maio de 2016 e obteve liminar que...
Postado há 7 anos
Só titular da ação penal privada pode oferecer benefício da transação
Sem exclusividade do MP Por Jomar Martins Nas ações criminais privadas, a transação penal depende da convergência de vontades, pois se insere no âmbito do juízo de conveniência e oportunidade do titular da ação. Assim, se este não concordar, não haverá transação, e o processo terá sequência normal. Com esse...
Postado há 7 anos
Estelionato judicial é crime impossível, decide juiz federal de São Paulo
Direito de processar Por Fernando Martines Estelionato judicial é um crime impossível, já que enquadrar pessoas por esse pressuposto faz com que a população se sinta ameaçada de buscar a Justiça. Esse foi um dos entendimentos que fizeram o juiz Silvo Luis Ferreira da Rocha, da 10ª Vara Federal Criminal...
Postado há 7 anos
Princípio da insignificância pode ser aplicado em casos de reincidência
Conduta atípica Por Marcelo Galli Liminar do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a prisão provisória de uma mulher acusada da tentativa de furto de cinco frascos de desodorante que somavam R$ 50. A decisão, do dia 19 de abril, vale até o julgamento do mérito. O...
Postado há 7 anos
Lamachia cobra decisão da Câmara sobre cobrança por bagagens despachadas em voos
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, voltou a cobrar uma posição da Câmara dos Deputados a respeito da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em dezembro, o Senado aprovou um projeto de decreto legislativo sustando a cobrança por bagagens despachadas. Esse texto precisa ser votado pela...
Postado há 7 anos
XXII Exame de Ordem: confira resultado definitivo da 1ª fase
Foi divulgado nesta quarta-feira (3) o resultado definitivo da 1ª fase do XXII Exame de Ordem Unificado. A relação com os nomes dos aprovados na prova objetiva, após interposição de recursos, e convocados para a prova prático-profissional, está disponível no site do Conselho Federal da OAB e na página Fundação...
Postado há 7 anos
Programe-se: inscrições abertas para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira
Estão abertas as inscrições para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que será realizada no Pavilhão de Exposições do Anhembi, em São Paulo, de 27 a 30 de novembro de 2017, com o tema “Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania”. Será a primeira vez...