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Postado há 7 anos
Comissão da OAB-PB encaminha pedido de escalonamento de anuidades para advogados idosos
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, empossou, nesta quarta-feira (10), os novos membros da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, durante solenidade no gabinete da presidência da OAB-PB. Após a posse, a presidente da Comissão, Angélica Butrus, destacou que, além da pessoa...
Postado há 7 anos
OAB-PB move ADI no TJPB contra Taxa dos Três centavos do Estado da Paraíba
A Ordem dos Advogados dos Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), ingressou, nesta quarta-feira (10), com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), contra a Lei estadual 10.801/2016, que instituiu a Taxa Trimestral de Fiscalização e de Utilização de Serviços Públicos, especificamente a de autorização de documentos...
Postado há 7 anos
Nos EUA, impedimento de ministros com parentes advogados é flexível
MANIFESTO JUDICIAL Por João Ozorio de Melo A “política de impedimento” dos ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos, em que o parentesco com um advogado pode ser — ou não — um fator de conflito no julgamento de um processo, é flexível. Um caso requer impedimento apenas quando o...
Postado há 7 anos
Leitor da ConJur economiza R$ 1,2 mil ao assinar produtos da Thomsom Reuters
PARCERIA E DESCONTOS Os leitores da revista eletrônica Consultor Jurídico que assinarem a Revista dos Tribunais (RT) e a Revista de Processo (RePro), da Thomson Reuters, terão mais de R$ 1,2 mil em descontos. Para isso, basta usar o cupom “RevConjur” na hora da compra. Clique aqui para acessar o...
Postado há 7 anos
Poder público pode ser multado por não fornecer remédio
TESE DEFINIDA O poder público pode ser multado se deixar de cumprir ordem judicial para fornecer remédio. A tese foi definida pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo. O caso tomado como representativo da controvérsia envolveu ação de particular contra o estado do Rio Grande do...
Postado há 7 anos
Abertura de inventário interrompe prescrição em disputa de herdeiros
BRIGA DE FAMÍLIA O pedido de abertura de inventário interrompe o prazo prescricional para todas as disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários que queiram assumir parte do patrimônio inventariado. Para os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a interrupção é imperativa para não premiar aqueles que de...
Postado há 7 anos
Impedimento criado por Janot anularia toda a atuação do MPF na "lava jato"
VETO SELETIVO Por Marcos de Vasconcellos A tese que o procurador-geral da República Rodrigo Janot tenta emplacar para anular o Habeas Corpus que soltou o empresário Eike Batista serviria também para anular toda a operação "lava jato". Janot diz que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não poderia...
Postado há 7 anos
Fim da urgência na tramitação da reforma trabalhista atende OAB e permite maior debate, afirma Lamachia
“A OAB tem cobrado o fim do regime de urgência no projeto da reforma trabalhista e um debate mais amplo, republicano e democrático sobre um tema de tamanho relevo social. É necessária a participação do trabalhador. Em um Estado Democrático de Direito é inaceitável que se tenha votações e aprovações...
Postado há 7 anos
Atuação da OAB já garantiu importantes vitórias no combate à corrupção
Com o compromisso inafastável de ser a voz constitucional do cidadão, a OAB tem atuado de maneira decisiva em assuntos que impactam diretamente a vida do País. O exemplo mais recente foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação ajuizada pela Ordem, de que não é necessária autorização...
Postado há 7 anos
Membros da Comissão de Direitos Humanos se reúnem com delegadas da Polícia Civil
Membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CG se reuniram na última sexta-feira, 05/05, com as delegadas que respondem pela Delegacia da Mulher, Dra. Maíra Roberta e Dra. Sileide Azevedo, para buscar mais informações sobre o andamento dos inquéritos policiais referentes aos casos de estupro ocorridos na região do Polo...
Postado há 7 anos
Confira as principais notícias de 28 de abril a 4 de maio
Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Em destaque, OAB analisa buscas e apreensões em escritórios de advocacia, MEC atende OAB e suspende homologação de curso de tecnologia em serviços jurídicos de faculdade paranaense, divulgado o...
Postado há 7 anos
Fim da urgência na tramitação da reforma trabalhista atende OAB e permite maior debate, afirma Lamachia
“A OAB tem cobrado o fim do regime de urgência no projeto da reforma trabalhista e um debate mais amplo, republicano e democrático sobre um tema de tamanho relevo social. É necessária a participação do trabalhador. Em um Estado Democrático de Direito é inaceitável que se tenha votações e aprovações...
Postado há 7 anos
STF acolhe ações da OAB e confirma que não é necessária autorização para STJ julgar governador
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (4), o julgamento de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 4798, 4764 e 4797), propostas pelo Conselho Federal da OAB e confirmou o entendimento de que as unidades federativas não têm competência para editar normas que exijam autorização...
Postado há 7 anos
OAB questiona competência de juiz que decidiu em favor da Anac
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, anunciou que a Ordem entrará com pedido de reconsideração sobre liminar concedida pela ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em favor da Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU ajuizou ação que questiona quem cabe julgar o caso da...
Postado há 7 anos
No RJ, refinaria em recuperação consegue o direito de parcelar tributos
Interesse arrecadatório Por Fernando Martines O Estado não deve criar barreiras para que uma empresa em recuperação judicial volte a operar normalmente. Isso porque o retorno dela à atividade é de interesse de todos, já que empregos são mantidos e criados e tributos voltam a ser pagos. Com esse entendimento,...