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Postado há 7 anos
Justiça Federal do DF é reestruturada para atender casos de corrupção
ALTA DEMANDA A primeira instância da Justiça Federal está passando por uma reforma estrutural para lidar com o aumento da demanda de processos envolvendo corrupção. Em Brasília, a Justiça Federal ganhou dois reforços em inédito procedimento: uma das varas cíveis da capital da República será convertida em criminal e outra,...
Postado há 7 anos
TJ-SP suspende inquéritos contra clubes que exigem roupa branca para babás
CASO ENCERRADO Por Felipe Luchete Por considerar duvidosa a necessidade de novas investigações, o desembargador Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu inquéritos civis movidos pelo Ministério Público contra clubes paulistanos que exigem roupas brancas para babás que entrarem em suas dependências. Quatro entidades afirmaram que a...
Postado há 7 anos
Conselhos profissionais não estão sujeitos ao regime de precatórios
AUTARQUIAS ESPECIAIS Os pagamentos devidos em razão de pronunciamento judicial pelos conselhos de fiscalização não se submetem ao regime de precatórios. Essa foi a tese fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (19/4). Prevaleceu no julgamento o entendimento do ministro Marco Aurélio. De acordo com o ministro, mesmo...
Postado há 7 anos
Contribuições sociais devem ser executadas no juízo da recuperação judicial
NÃO É MATÉRIA TRABALHISTA Por Jomar Martins O crédito previdenciário incidente sobre verbas trabalhistas é considerado acessório, e não de natureza alimentar, como os salários. Logo, no caso de empregador em recuperação judicial, a sua execução deve se processar no âmbito da Justiça comum, na vara em que se processa...
Postado há 7 anos
Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar decisão
OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL A gravação da audiência de custódia em áudio e vídeo não dispensa o juiz de fundamentar por escrito sua decisão quanto à eventual manutenção da prisão. Com base nesse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para soltar um homem preso na...
Postado há 7 anos
Reforma trabalhista esfacela solidez das instituições e direitos da cidadania, diz OAB
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se nesta quinta-feira (20) contra a proposta de reforma trabalhista que está em análise no Congresso. Para o advogado, “aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela...
Postado há 7 anos
Após pedido da OAB, CNE divulga o Projeto das Novas Diretrizes Curriculares para o Curso de Direito
Atendendo a um ofício da OAB, o conselheiro Antonio Freitas, do Conselho Nacional de Educação (CNE), divulgou nesta quarta-feira (19) a proposta para as Novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Direito. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância de a proposta ser conhecida...
Postado há 7 anos
OAB-MG mobiliza mais de 100 subseções em favor do pagamento dos depósitos judiciais
A seccional mineira está mobilizando as subseções em todo o estado para realizar atos a favor do pagamento dos depósitos judiciais, nesta quarta-feira (19), em frente aos fóruns das cidades. O presidente da OAB-MG, Antônio Fabrício Gonçalves, e o vice-presidente do Conselho Federal, Luís Cláudio Chaves, vão ao Supremo Tribunal...
Postado há 7 anos
OAB, CNBB e Conselho de Economia divulgam nota conjunta por uma Previdência justa e ética
A OAB, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e o Conselho Federal de Economia divulgaram nota conjunta sobre a Reforma da Previdência em debate pelo Congresso Nacional, por meio da PEC 287/16. No texto, as entidades afirmam que uma mudança tão profunda nas regras não pode ser feita...
Postado há 7 anos
Em JP, Fórum Nacional de Educação Jurídica apresentada proposta de Diretrizes Curriculares do Curso de Direito
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou, nesta quinta-feira (20),o Fórum Nacional de Educação Jurídica – Região Nordeste, que acontece no auditório do Hotel Manaíra, localizado na orla marítima de João Pessoa (PB), resolução que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito....
Postado há 7 anos
OAB-CG promove debate sobre diversidade sexual e de gênero na Educação
A Constituição Federal Brasileira estabelece que a educação é um direito de todas e todos e, ainda, que condições para acesso e permanência escolar devem ser garantidas pelo Estado. No entanto, em 2015 ao invés de nos depararmos com a aprovação de planos de educação que levassem em conta a...
Postado há 7 anos
OAB-CG cria projeto para debater assuntos jurídicos
A OAB-CG irá realizar na próxima sexta-feira, 28, a partir das 14h, no auditório da Subseção, o primeiro encontro do Projeto “Grão Jurídico”, uma iniciativa da Comissão de Ensino Jurídico da Subseção que busca despertar a criticidade e o debate sobre assuntos jurídicos e temas com relevância social. Os escândalos...
Postado há 7 anos
Psol pede abertura de inquérito para investigar corrupção atribuída a Temer
Por Sérgio Rodas A Constituição Federal proíbe que o presidente da República seja responsabilizado por "atos estranhos ao mandato". Mas isso não quer dizer que os fatos imputados a ele não possam ser investigados. A proibição do parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição apenas impede que o presidente se...
Postado há 7 anos
Com 10 anos de contribuição, aposentado pode manter condições de plano de saúde
Aposentado que contribuiu mais de 10 anos para plano de saúde tem direito a mantê-lo nas mesmas condições que tinha quando trabalhava. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou um banco e uma seguradora de saúde a reincluir, de forma vitalícia,...
Postado há 7 anos
Deputado Artur Maia apresenta relatório sobre reforma da Previdência Social
O deputado Artur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara, apresentou nesta terça-feira (18/04), ao presidente Michel Temer, seu relatório sobre o projeto. De acordo com o texto proposto por ele, a idade mínima para aposentar pelo regime geral será de 62 anos para mulheres e 65 para...