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Postado há 7 anos
União deve pagar R$ 30 mil a delegado federal vítima de assédio moral
RESPONSABILIDADE OBJETIVA Por entender que os chefes de um delegado da Polícia Federal em Foz do Iguaçu (PR) tinham o intuito de constrangê-lo psíquica e profissionalmente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) reformou sentença e condenou a União a pagar R$ 30 mil de indenização...
Postado há 7 anos
MPF faz nova denúncia no dia em que Supremo julga HC de Dirceu
TERCEIRA ACUSAÇÃO No dia em que o Supremo Tribunal Federal deve julgar o mérito de Habeas Corpus de José Dirceu contra sua prisão preventiva, o Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia contra o ex-ministro. Desta vez ele é acusado de recebimento de propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011...
Postado há 7 anos
Gaeco diz que aplicativos de conversa são barreira para investigações
CRIPTOGRAFIA ANTIGRAMPO Umas das maiores dificuldades encontradas em investigações é o monitoramento de conversas de suspeitos feitas por aplicativos de celular como WhatsApp e Telegram. Quem conta o membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Presidente Prudente (SP) Lincoln Gakiya, que falou na última...
Postado há 7 anos
OAB de Minas condena dois advogados por veicularem propaganda em rádios
PUBLICIDADE IRREGULAR Por fazerem publicidade de seus serviços em rádios, dois advogados de Minas Gerais foram punidos pela seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil por propaganda irregular. Os anúncios já haviam sido retiradas do ar desde a instauração dos processos pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que ...
Postado há 7 anos
Seletividade do MP em delações privilegia os grandes, diz Figueiredo Basto
DESEQUILÍBRIO NO SISTEMA Ao escolher quem pode delatar, o Ministério Público está gerando uma desproporcionalidade de tratamento jurídico-penal em relação aos grandes corruptores e os menores. A crítica é do criminalista Antonio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de cerca de 20 envolvidos na operação "lava jato", a maioria colaboradores. Na...
Postado há 7 anos
Conjur: OAB vai ao Supremo tentar barrar aumento das taxas judiciais na Paraíba
A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou neste sábado (29) reportagem sobre ação da OAB no Supremo Tribunal Federal contra o aumento das custas judiciais na Paraíba. “De acordo com a ADI, as normas confrontam os princípios constitucionais do acesso à justiça, da ampla defesa, da proporcionalidade e razoabilidade, da capacidade...
Postado há 7 anos
STF julgará ação pede inconstitucionalidade de leis que alteraram valores das custas judiciais na PB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5688) contra dispositivos das Leis estaduais 8.071/2006 e 6.682/1998, da Paraíba, que alteram valores das custas judiciais e taxas judiciárias devidas ao estado. O ministro Edson Fachin é o...
Postado há 7 anos
OAB-PB parabeniza advogados paraibanos pela conquista de mais um título nacional de futebol society
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), parabeniza os advogados paraibanos pela conquista de mais um título nacional de Futebol Society. Neste domingo (30), os advogados-atletas paraibanos foram campeões, invictos, no 4º Jogos das Caixas de Assistência do Nordeste, realizado em Aracaju (SE). No último mês de janeiro,...
Postado há 7 anos
OAB-CG realizará solenidade de entrega de carteiras na próxima sexta (05); confira lista
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Campina Grande, irá realizar, na próxima sexta-feira (05), a partir das 17h, mais uma solenidade de entrega de carteiras a novos advogados e estagiário. O evento acontecerá no auditório da Instituição, na Av. Vigário Calixto, no bairro do Catolé, e será comandado pelo...
Postado há 7 anos
Reforma trabalhista aprovada na Câmara restringe acesso ao Judiciário
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27/4), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista. O texto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho...
Postado há 7 anos
Motoqueiro atingido quando andava entre carros será indenizado
FALTA DE ATENÇÃO Um motoqueiro será indenizado por ter sido atingido pela porta de um táxi enquanto trafegava no chamado "corredor" — espaço entre os carros comumente utilizado por motos. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o acidente ocorreu por culpa do motorista que abriu...
Postado há 7 anos
Casa em margem de rio com esgoto e pavimentos não precisa ser demolida
Imóvel localizado em área de preservação permanente há mais de 30 anos, mas servido por rede de esgoto, energia elétrica, água potável e ruas pavimentadas, não pode ser demolido apenas para satisfazer a legislação ambiental. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao...
Postado há 7 anos
Integrar consórcio não é motivo para condenação na "lava jato", diz TRF-4
PARTICIPAÇÃO RESTRITA Empresas que participaram de consórcio com empreiteiras citadas na “lava jato” não podem responder ações de improbidade administrativa de forma solidária, apenas por integrarem mesmo contrato, sem provas de que participaram de fraudes contra a Petrobras. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Postado há 7 anos
Regra que permite desconto automático na conta para cobrir débitos é abusiva
LIMITAÇÃO DE DIREITO É abusiva a cláusula, inserida em contrato de adesão, que autoriza a instituição financeira a utilizar o saldo de qualquer conta, aplicação financeira e/ou crédito em nome do contratante ou coobrigado para cobrir eventual débito vencido desse mesmo contrato. Essa jurisprudência foi agora pacificada com julgamento da...
Postado há 7 anos
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e OAB-PB irão realizar Curso de Segurado Especial
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), por intermédio da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizará, no dia 18 de maio, das 9h00 às 18h00, no auditório da OAB-PB, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro de João Pessoa (PB), o...