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Postado há 8 anos
OAB sedia Curso Telepresencial de Direito e Processo do Trabalho
Será realizado nos dias 30 e 31 de maio, no auditório da OAB Subseção Campina Grande, a partir das 09h, o Simpósio Internacional de Direito e Processo do Trabalho: tempos de reforma trabalhista e de novos desafios para o processo do trabalho. O curso telepresencial está sendo promovido pela Escola...
Postado há 8 anos
OAB-CG lança Projeto Grão Jurídico na próxima sexta-feira (26)
Será lançado na próxima sexta-feira, 26, a partir das 14h, no auditório da Subseção, o primeiro encontro do Projeto “Grão Jurídico”, uma iniciativa da Comissão de Ensino Jurídico da Subseção que busca despertar a criticidade e o debate sobre assuntos jurídicos e temas com relevância social. O evento é gratuito...
Postado há 8 anos
Fábrica de calçados e advogados firmam TAC contra simulação de lide
FRAUDE NA RESCISÃO Um fabricante de calçados e três advogados de Sarandi (RS) firmaram termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho para deixarem de praticar a chamada “lide simulada”. A manobra caracteriza-se pelo acordo entre as partes, antes do processo, para conseguir algo proibido por lei....
Postado há 8 anos
Acumular funções de açougueiro e motoboy aumenta risco de acidente
FACA E PNEU Manter um açougueiro com função acumulada de motoboy aumenta os riscos de acidente, pois fica o trabalhador não está preparado para fazer o serviço de transporte. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um açougue a pagar indenização por...
Postado há 8 anos
MPF deverá avisar defesa de Lula se interrogados negociam acordo de delação
LEALDADE PROCESSUAL Por Pedro Canário O juiz federal Sergio Moro deferiu pedidos da defesa do ex-presidente Lula para que o Ministério Público Federal informe se testemunhas ou acusados “estariam em negociação” para acordos de delação premiada ou leniência. O compromisso foi firmado em duas ações penais em que o ex-presidente...
Postado há 8 anos
Nova lei não isenta condenado a promover recuperação ambiental
PRESERVAÇÃO PERMANENTE Uma nova lei não pode retroagir e fazer com que uma pessoa já condenada a recuperar uma área ambiental fique livre de ter que fazê-lo. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não acolheu recurso de um dono de imóvel e manteve...
Postado há 8 anos
Denunciação da lide não serve para transferir responsabilidade pelo dano
CELERIDADE COMPROMETIDA A denunciação da lide não é cabível quando se busca apenas transferir a responsabilidade pelo evento danoso aos denunciados, pois é preciso que esteja configurada a obrigação legal ou contratual destes. Seguindo esse entendimento da ministra Nancy Andrighi, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido...
Postado há 8 anos
OAB ingressa em ação contra veto de utilização de celulares por advogados
A OAB Nacional requereu o ingresso como terceiro interessado em mandado de segurança para possibilitar a utilização de aparelhos celulares por advogados durante as audiências. Para a Ordem, privar o advogado de utilizar seu aparelho fere os direitos profissionais e prejudica o trabalho realizado pela defesa. O processo tramita no...
Postado há 8 anos
É Amanhã: VI Jornada de Estudos Previdenciários do Nordeste
Acontece nesta quarta-feira, 17, a partir das 19h, no auditório da Justiça Federal, no bairro da Liberdade, a VI Jornada de Estudos Previdenciários do Nordeste. A palestra será realizada pela Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Lucia Wilhelm Berwanger, pelo juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga e pelo...
Postado há 8 anos
Comissão da Jovem Advocacia organiza sexta edição do Curso Preparatório em Campina Grande
A Comissão da Jovem Advocacia da OAB/PB, visando a qualificação dos advogados paraibanos em início de carreira, promove o seu VI Curso Preparatório para a Advocacia. Pela primeira vez, o curso ocorrerá em Campina Grande. O evento ocorrerá entre os dias 22 e 25 de maio de 2017, a partir...
Postado há 8 anos
OAB-CG se reúne com Desembargador do Tribunal do Trabalho
O Presidente da OAB-CG, Jairo Oliveira, membros da Subseção e advogados se reuniram na tarde desta quinta-feira, 11, com o desembargador do Tribunal do Trabalho da Paraíba, Wolney de Macedo para tratar sobre o fechamento da Vara de Areia e do percentual de cobrança de honorários dos advogados. A OAB...
Postado há 8 anos
Cônjuges e companheiros têm os mesmos direitos de herança, decide Supremo
REPERCUSSÃO GERAL O Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (11/5), que não pode haver discriminação entre os direitos de herança e sucessões entre cônjuges e companheiros, inclusive para relações homossexuais. O Plenário da corte concluiu julgamento de dois recursos com repercussão geral reconhecida e fixou que o Código Civil não...
Postado há 8 anos
Réu reincidente em crime hediondo pode ter livramento condicional, diz TJ-SP
Se desde 2007 condenados por crimes hediondos passaram a ter direito de progressão prisional quando cumprem três quintos da pena, não faz sentido impedir livramento condicional a quem é reincidente. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao afastar a validade de...
Postado há 8 anos
Juiz não pode negar recuperação por falta de viabilidade da empresa
ANÁLISE FORMAL Ao receber pedido de recuperação judicial, o juiz deve se limitar a analisar se os documentos estão em conformidade com os artigos 48 e 51 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Dessa forma, o magistrado não pode, sem prova clara, negar o requerimento por avaliar que a empresa...
Postado há 8 anos
MPF investiga juiz sem autorização e só avisa tribunal ao final do procedimento
TEMPOS ESTRANHOS Por Thiago Crepaldi A Procuradoria Regional da República da 3ª Região decidiu, por conta própria, iniciar uma investigação contra um magistrado federal e só informou o Tribunal Regional Federal sobre o fato ao fim do procedimento. A medida contraria a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura, que...