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Postado há 7 anos
Juiz explica diferença entre grafite e pichação ao proibir Doria de pintar muros
O governo tem obrigação de proteger e fomentar as manifestações culturais, sejam elas populares ou elitizadas. Com esse entendimento, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, proibiu o prefeito João Doria (PSDB) de apagar os grafites feitos na capital paulista — e ainda...
Postado há 7 anos
Sócio oculto responde por dívida por se beneficiar do trabalho do empregado
Sócio oculto responde por verbas trabalhistas por se beneficiar do trabalho dos empregados. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao agravo de um empresário condenado a responder pelas dívidas trabalhistas de uma empregada de uma companhia de serviços postais. A 7ª...
Postado há 7 anos
Antes proibido, uso de tomadas nos fóruns de São Paulo é liberado para celulares
O Tribunal de Justiça de São Paulo flexibilizou, nesta terça-feira (14/2), norma da própria corte que proibia o público de usar tomadas nas áreas comuns dos prédios forenses. O presidente do TJ-SP, Paulo Dimas Mascaretti, liberou essas instalações elétricas para quem quiser carregar baterias de equipamentos eletrônicos, reconhecendo a “notória...
Postado há 7 anos
Homem sentenciado duas vezes no mesmo processo é absolvido pelo TJ-SP
É inexistente sentença em processo penal quando o juízo já havia assinado anteriormente outra decisão de mérito, esgotando o exercício da jurisdição. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao rever o caso de um homem que havia sido condenado duas vezes...
Postado há 7 anos
Capitão dos bombeiros é condenado por distribuição irregular de água
A distribuição indevida de água da rede pública para estabelecimentos particulares levou à condenação de um capitão do Corpo de Bombeiros de Campo Mourão (PR) por ato de improbidade administrativa. O juiz Cezar Ferrari condenou o bombeiro a pagar multa de 30 vezes o valor de sua remuneração na época...
Postado há 7 anos
Com presença de Lamachia, Comissão de Mediação e Conciliação realiza 1ª sessão
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, marcou presença na primeira reunião ordinária da Comissão Especial de Mediação e Conciliação, realizada na tarde desta segunda-feira (13). Sob coordenação do presidente Arnoldo Wald Filho, a comissão iniciou a discussão de diversos temas e Lamachia destacou a importância da mediação...
Postado há 7 anos
Em comissão, Lamachia debate conduções coercitivas
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta segunda-feira (13) de sessão da Comissão Especial de Garantia do Direito de Defesa. Ele debateu, entre outros temas, as conduções coercitivas de testemunhas e o necessário fortalecimento do direito de defesa e do exercício da advocacia. Participaram...
Postado há 7 anos
Maranhão receberá a Caravana Nacional das Prerrogativas de 15 a 17 de fevereiro
Brasília – A Seccional maranhense da OAB receberá, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, a Caravana Nacional das Prerrogativas, iniciativa que percorre o país realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras com o intuito de preservar a dignidade profissional dos advogados, garantindo a inviolabilidade dos escritórios, o sigilo...
Postado há 7 anos
Subseção da OAB de Patos combate agenciadores na sede da Previdência Social
O presidente da Subseção da OAB de Patos, Paulo César de Medeiros, e a presidente da Comissão de Atuação Frente à Justiça Federal, Lindongenea Queiroga, realizaram uma visita institucional na sede da Previdência Social da cidade de Patos e requereu medidas no combate ao agenciamento de ações naquele instituto. Após...
Postado há 7 anos
Comissão de Direitos Humanos da Subseção de Patos cobra explicações do hospital Regional de Patos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Subseção da OAB de Patos encaminhou ofício ao Hospital Regional de Patos solicitando esclarecimentos sobre as constantes reclamações advindas de usuários que cobram solução, diante de problemas de atendimento digno no referido hospital. O ofício 007/2017 está assinado pelos advogados membros da CDH,...
Postado há 7 anos
Diretores da OAB-CG participam de solenidade para início da construção de estacionamento para advogados
Diretores da OAB-CG participaram nesta segunda-feira, 13, do ato de início das obras do estacionamento privativo para advogados no Complexo Judiciário de Campina Grande, que é composto pelos órgãos da Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, do Trabalho, além do Ministério Público Estadual. O estacionamento representa uma conquista, já que um local...
Postado há 7 anos
STJ divulga tese sobre criminalização por dirigir veículo sob efeito de álcool
O Superior Tribunal de Justiça divulgou entendimento em relação à criminalização da conduta de dirigir veículo sob influência de álcool, que pode ser acessado na Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos e jurisprudência do STJ. Mudança no Código de Trânsito não aboliu crime de dirigir embriagado, diz STJ. Para...
Postado há 7 anos
Caixa nem sempre responde por atraso em obras do Minha Casa, Minha Vida, diz STJ
A Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por atraso em obras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida quando atua meramente como agente financeiro, apenas emprestando dinheiro para o comprador e para a construção do empreendimento. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido...
Postado há 7 anos
AGU defende inconstitucionalidade de trecho da minirreforma eleitoral
Para a Advocacia-Geral da União, um trecho da minirreforma eleitoral de 2015 é inconstitucional. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (10/2) numa ação direta de inconstitucionalidade, a AGU concorda com a argumentação do autor do questionamento, o PSD, de que a previsão de novas eleições sempre que...
Postado há 7 anos
Iphan não é obrigado a fazer obra para proteger patrimônio histórico
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não pode ser obrigado a fazer obra em município para proteger patrimônio histórico. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao reformar decisão que havia obrigado a autarquia a construir um anel viário em...